Pesquisador do Incaper é demitido por estudo que virou referência nacional

Sindipúblicos considera exagerado ato resultante de dificuldades na prestação de contas de Hélcio Costa

“A ausência dele vai ser muito sentida na instituição”, declarou Samir Seródio, presidente da diretoria executiva da Assin, associação dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), sobre a demissão de Hélcio Costa. Pesquisador concursado com 32 anos de trabalho no instituto e doutorado em Agronomia, ele teve que deixar a instituição na última semana após sofrer processo por conta da prestação de contas relacionada a uma pesquisa realizada em 2003.

A pesquisa em questão tratou da redução do uso de agrotóxicos no plantio de morango e teve repercussão nacional, influenciando a produção da fruta e na publicação das Normas para Produção Integrada de Morango, publicadas pelo Ministério da Agricultura no Diário Oficial da União. Segundo Samir, a pesquisa gerou artigos, livros e apresentações a nível nacional e internacional.

“O MPF [Ministério Público Federal] parece ter se prendido apenas ao lado burocrático, sem de fato analisar o ganho social e econômico da pesquisa. E mesmo quanto aos valores gastos, que ele usou abaixo do que foi liberado. Ou seja, ele economizou verba da pesquisa, teve um trabalho reconhecido e agora está sendo penalizado”, questiona um artigo publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES).

Bárbara Rébuli, advogada de Hélcio, explica que o agrônomo recebeu na época R$ 90 mil mas utilizou apenas R$ 22 mil na pesquisa referida, deixando o restante em uma conta conjunta com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que financiou a pesquisa.

O órgão alegou que ele não fez as prestações de contas regulares e entrou na Justiça. "Hélcio não se defendeu no processo, nem no Tribunal de Contas nem no judicial, então sofreu revelia, o MPF presumiu que ele usou o recurso em benefício próprio, resultando na perda do cargo e ressarcimento que está na ordem de mais de R$ 500 mil", explica a advogada.

"Ele pecou por omissão, é um homem muito simples, de formação rural, fez serviço com extrema qualidade, usou pequena parte do recurso total, mas se perdeu na prestação de contas", considera Samir, que critica o não acompanhamento do Incaper durante o processo e a falta de apoio da instituição em termos de gestão e administração, já que os pesquisadores atuam em áreas específicas e nem sempre possuem formação e conhecimentos relacionados com as questões burocráticas e de prestação de contas.

Embora reconheça que houve negligência, a advogada alega que esta se deu por ingenuidade e falta de tato para com questões jurídicas do réu, que tem reputação ilibada. Considerou a sentença desproporcional, sendo que a sanção por improbidade presume dolo, ou seja, intenção de tirar proveito, o que ela alega que não ocorreu no caso, tendo assim o réu cometido uma mera irregularidade, que não seria passível de penalização tão drástica.

"O Ministério Público devia considerar a função social do trabalho dele", alega a advogada. Há dois anos de se aposentar, Hélcio perdeu o emprego e teve bens bloqueados, tendo que devolver um valor que é cinco vezes maior do que recebeu na época.

Bárbara Rébuli ainda tenta reverter o caso no Superior Tribunal Federal (STF), pedindo efeito suspensivo e retorno ao cargo.

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