ONG denuncia favorecimento a multinacional em terreno da Infraero

Para a Acapema, área teve licenciamento irregular e está destinada à ampliação da Av. Fernando Ferrari

Uma série de irregularidades no licenciamento de uma área da Infraero, localizada na esquina das avenidas Adalberto Simão Nader e Fernando Ferrari, com a conivência da Prefeitura de Vitória. A interpretação é do conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) e membro da ONG Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Gilson Mesquita.

“A Prefeitura concedeu licenciamento [para empresas se instalarem na área da Infraero] sem fazer parcelamento do solo e regularização fundiária do aeroporto e sem respeitar estudo de impacto de vizinhança”, conta o conselheiro.

“Não tem pagamento de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], então há um território livre para sonegação de impostos. É uma zona franca de impostos?”, provoca, informando que o fato já foi comunicado ao vereador Luiz Paulo Amorim (PV).

O terreno em questão, descreve o ambientalista, tem 31 mil metros quadrados localizado na esquina das avenidas Adalberto Simão Nader e Fernando Ferrari, onde está prevista a ampliação de uma rotatória, como parte da expansão da Fernando Ferrari, mas o licenciamento não prevê a doação da área necessária para a obra de ampliação.

A empresa beneficiada foi a Leroy, uma multinacional do ramo da construção civil instalada em Campinas/SP. “Já alertei que vamos entrar no Tribunal de Contas da União, do Estado, MPF [Ministério Público Federal] e MPES [Ministério Público Estadual] de Patrimônio. Há com certeza sonegação de tributos e desrespeito à lei do parcelamento do solo de Vitória. Esse tratamento diferenciado não pode existir, a lei é para todos”, protesta.

“É um absurdo a prefeitura aceitar esse loteamento clandestino. Abrindo concessões para empresas se instalarem em eixos viários. Uma obra de 31 mil metros, sem EIV [Estudo de Impacto de Vizinhança], sem mitigação ambiental. Há um sítio arqueológico que não foi levantado!”, declara.

Sobre a Leroy, especificamente, o conselheiro alerta sobre possível favorecimento em detrimento de empresas capixabas do mesmo ramo. “A vinda dela pra cá vai impactar. E foi dado um favorecimento claro pra ela em relação a outras empresas do Estado”, adverte.

Gilson também lembra que a Infraero não cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). “Ela teria que refazer a restinga de Camburi, resgate de fauna, nada foi feito”, diz.

“No Aeroporto estão loteando áreas nos eixos viários. Em março vão abrir nova licitação pra lotear mais áreas”, anuncia, com preocupação.

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1 Comentários
  • Genecy Teixeira de Oliveira , domingo, 10 de março de 2019

    É fundamental que os órgãos de controle social se mantenha permantemente ativos e atuantes nas questões relativas ao meio ambiente, saúde e educação.... A reposição da restinga em Vitoria é vergonhosa. Parabéns Gilson, firmeza na luta

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