MPF é acionado para suspender desinterdição da Vale

ONG requer retomada da interdição até assinatura de um novo acordo, com participação da sociedade civil

O Termo de Desinterdição Condicionada (TDC) nº 001/2019, concedido à Vale S/A pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) deve ser suspenso, com a retomada da paralisação das áreas interditadas pelo Município no início de fevereiro, até a assinatura de um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), com participação da sociedade civil. Esse é o pedido feito pela ONG Juntos SOS ES Ambiental ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), Paulo Augusto Guaresqui.

A entidade requer ainda que um novo TCA receba parecer da Procuradora Geral do Município (PGM) e que seja aberto inquérito administrativo para apurar possível improbidade administrativa, visto que o TDC foi assinado por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), e não pelo secretário ou subsecretário – Luiz Emanoel Zouain da Rocha e Ademir Barbosa Filho, respectivamente – como determina a legislação municipal.

Presidente da Juntos SOS, e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema),  Eraylton Moreschi já havia encaminhado um requerimento ao prefeito da capital, Luciano Rezende (PPS), com pedido de nulidade do termo, “pois não teremos garantia alguma de que a empresa Vale irá cumprir com o que foi pactuado neste termo, [considerando] seu histórico de descumprimentos de condicionantes e TCAS [Termos de Compromisso Ambiental]”, justifica.

O requerimento também traz doze questionamentos sobre a medida, referentes ao prazo que a empresa recebeu para regularizar os problemas que foram o motivo da interdição e às garantias de abastecimento da população em caso de futura crise hídrica, e ainda sobre servidores que irão acompanhar o cumprimento do Termo e o comunicado às Polícias Civil e Federal em relação à decisão de desinterditar.

Rejeito

A interdição de três áreas da Vale e a emissão de multa de R$ 35 milhões aconteceu no final da tarde do último dia sete de fevereiro, após a fiscalização municipal detectar vazamento de rejeitos industriais no mar.

Seis dias depois, a mesma Prefeitura libera o funcionamento das áreas interditadas por meio do TDC 0001/201, o qual, estabelece algumas obrigações a serem cumpridas pela poluidora. Entre eles, a ampliação da reservação dos efluentes líquidos – de 2,8 mil m³ para 14,8 mil m³ – a instalação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar de Vitória e identificação do DNA da poeira sedimentável (pó preto), dentre outras obrigações, como compra de equipamentos.

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