Justiça condena presidente da OAB-ES por danos morais

O advogado José Carlos Rizk Filho recorre da sentença, após divergências em ação trabalhista

O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, foi condenado a arcar com uma despesa de mais de R$ 58 mil para pagamento de indenização por danos morais, em processo que ele mesmo moveu contra oito ex-clientes. Rizk recorre da decisão judicial. 

Sentença da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria, do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, de fevereiro desse ano, passou a ser um dos assuntos mais comentados nos meios jurídicos de Vitória, não pelo valor da indenização, mas por envolver o presidente da OAB. 

Simone Ribeiro da Vitória e Jacqueline Pereira Rotundo poderão receber, respectivamente, R$ 13 mil e R$ 15 mil. Já Kleyser Cuzzuol Machado, Giuliano Capucho dos Santos, Vanessa Rodrigues Braga Lemos Carneiro, Guilherme Cunha Guignone, Woldson Manoel Rodrigues e Carolina Alcântara terão direito, cada um, a R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária.

No processo movido contra os clientes, Rizk alega que trabalhou em reclamação trabalhista para 10 pessoas dentre as oito citadas no processo, em face da ex-empregadora Infraero, e que no “curso da ação teve que atuar em dois mandados de segurança, sem que lhes fossem pagos os devidos honorários para esse trabalho, o que afirma ter se dado por falta de pactuação no contrato”. 

De acordo com o relato de Rizk, os clientes peticionaram na Vara da Justiça do Trabalho, onde tramitou o processo, e também o representaram perante o Conselho de Ética da OAB-ES, sob alegação de que teria praticado coação contra eles para que pagassem o valor em questão. Acrescenta que “eles pretendiam se esquivar do pagamento dos valores cobrados e acabaram fazendo acusações levianas que abalaram sua honra e imagem profissional, causando-lhe danos morais”.

Os  clientes contestaram as acusações, destacando que o ajuste contratual estabeleceu que este prestaria serviço no acompanhamento do processo trabalhista e que "foram levados a acreditar que o percentual pactuado para pagamento seria suficiente para todo o serviço".

Eles apontaram, ainda, que Rizk reteve os valores a eles pertencentes por 17 dias, e que somente após comunicado à Vara e ao Conselho de Ética sobre a sua conduta é que ele os devolveu. "Mesmo que o requerente tivesse razão, a ação impetrada era coletiva, de modo que não haveria justificativa para a cobrança de cada um dos requeridos como se tivesse atuado em mandados de segurança individuais", afirmam nos autos.

Para eles, o presidente da Ordem “recebeu indevidamente e em seu próprio nome as verbas advindas do êxito na ação trabalhista, e que com o valor retido em sua conta tentou obter vantagem excessiva”.  

A reclamação de Rizk insiste no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 20,2 mil para cada um dos seis envolvidos na questão, valor posteriormente reduzido para $ 10 mil, cuja proposta foi recusada. Já Simone Ribeiro da Vitória Wally e Jaqueline Pereira Rotundo pagaram, respectivamente, R$ 13 mil e R$ 15 mil. 

Em sua sentença, a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria considerou correta a interpretação dos clientes quanto à conclusão de que o percentual combinado no contrato de honorários não dava margem para nenhuma outra cobrança extra. "E caso o requerente entendesse por cobrar o valor correspondente às ações mandamentais, deveria ter alertado os requeridos, pois em se tratando de despesa extra, seria coerente a prévia informação e necessária aquiescência dos requeridos antes da atuação do requerente", completou.

Ela também afastou a constatação de danos morais a Rizk. "Embora se reconheça que uma representação ao Conselho de Ética seja capaz de trazer dissabores e aborrecimento ao advogado, tal fato não constitui ilícito, ao contrário, é um direito de petição consagrado em um Estado Democrático de Direito como o nosso, e por isso não é capaz de ensejar o dano moral, exceto se ficar comprovado que a representação derivou de dolo e no intuito único de prejudicar o representado. Não é o caso dos autos".

Por outro lado, a juíza considerou procedente o pedido indenizatório dos clientes, estabelecendo os valores a serem pagos pelo presidente da OAB. "Com toda a certeza, esse retardo no recebimento dos valores, o desgaste sofrido pelos requeridos pela possibilidade de prejuízo após longa batalha judicial, fato que os levaram a tomar providências para salvaguardar seus direitos, lhes causou angústia, abalo psicológico, capazes de configurar o dano moral, ultrapassando os meros aborrecimentos do dia a dia", concluiu.

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