Famílias removidas em Linhares pedem indenização por danos morais

O aviso para a segunda remoção em quatro meses aconteceu na véspera da operação. Ânimos estão exaltados

A Defensoria Pública Estadual (DPES) defende o direito à indenização por danos morais às 29 famílias removidas nessa segunda-feira (18) da avenida Beira Rio em Linhares, norte do Estado, em função do risco de liquefação e rompimento da barragem do Rio Pequeno.

O aviso sobre a remoção foi dado a elas no domingo (17), véspera da operação. Com a convocação da DPES, foi feita uma reunião, na presença do Ministério Público Estadual (MPES), do prefeito Guerino Zanon (MDB) e da procuradora-geral do Município Nádia Lorenzoni, para encaminhar as demandas atuais das famílias à Fundação Renova.

“A reunião terminou em clima muito exaltado, porque as pessoas estão com muitas indefinições sobre aspectos relacionados ao processo de remoção, ou seja, sobre aluguel [das moradias temporárias], indenização, assistência social e alimentação. Mas afirmaram que vão se retirar do local pra preservar suas vidas”, declara o defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos.

Para essas 29 famílias, foi a segunda remoção em quatro meses. As demais 27 famílias restantes continuam, desde então, fora de suas residências, para preservar suas vidas da tragédia de mais um possível rompimento.

Todas têm direito à indenização por danos materiais, advindos de atividades financeiras realizadas em suas residências, como comércio, depósito e venda de peixe, e locação de imóveis. Algumas já receberam uma antecipação da indenização, por estarem impossibilitadas de exercerem essas atividades fora de suas casas.

“Como aconteceu novamente o processo de remoção, apareceu muito forte na reunião o desejo dos moradores serem indenizados também pelos transtornos ocasionados por esse processo. Então colocou-se na mesa um requerimento à Fundação Renova para discutir a indenização referente aos danos morais gerados”, informa o defensor público Rafael de Mello Portella Campos.

Provisório definitivo

A barragem do Rio Pequeno foi construída de forma provisória há mais de três anos para impedir a contaminação da lagoa Juparanã e as mais de 60 lagoas a ela associadas, da lama tóxica de rejeitos de mineração que destruíram o Rio Doce após crime da Samarco/Vale-BHP em cinco de novembro de 2015.

Sem as obras definitivas estabelecidas em Ação Civil Pública e Termo de Compromisso Ambiental (TCA) feito com o MPES, a barragem provisória tem provocado alagamentos de diversas áreas de Linhares e Sooretama e danos à biodiversidade do complexo lacustre linharense, o segundo maior do Brasil e responsável pelo abastecimento da população.

Um estudo realizado pela consultoria Potamos, contratada pela Renova, indicou que, à luz da nova legislação de barragens, estabelecida no início deste ano pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a barragem do rio Pequeno recebeu avaliação insuficiente em diversos novos quesitos de segurança, havendo então a indicação de retiradas dos moradores que habitam a área com possibilidade de alagamento em caso de liquefação e rompimento.

A DPES e o MPES vêm assistindo às 56 famílias removidas da avenida beira-rio desde o final de 2018, quando ocorreu a primeira remoção e foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Renova. Nele, além das indenizações, também constam questões como medida de segurança patrimonial e acesso à informação e transparência da atuação da Fundação Renova.

“Todas essas medidas precisam ser renovadas nesse momento. Após a reunião feita ontem (segunda, 18], vamos oficiar a Fundação Renova nas próximas horas, solicitando uma resposta adequada a todas as demandas, relacionadas à moradia, alimentação, trabalhos que foram suspensos, segurança patrimonial, indenizações pendentes e antecipação de indenizações em virtude de tudo o que está acontecendo”, declara o defensor Rafael.

Omissão

O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa (Ales), deputado estadual Rafael Favatto (Patri), afirmou nessa segunda que é preciso “tratar de forma mais investigativa e trazer à luz da sociedade o que a Renova tem realmente feito no Estado. E também descobrir o que a faz esconder esses fatos da sociedade”.

A declaração foi dada após a notícia da remoção das 29 famílias, já que, quatro dias antes, a Fundação Renova havia apresentado um relatório de atividades de 2018, citando o estudo da Potamos que indicou o risco de rompimento da barragem do Rio Pequeno, mas sem fazer qualquer menção à necessidade de remoção dos moradores da avenida beira rio de Linhares. “Vamos solicitar informações à Renova sobre essa barragem e levar o caso para a próxima reunião de quarta-feira (20) da Comissão”, anunciou Favatto.

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