CPI da Sonegação convoca 24 pessoas relacionadas ao crime da Samarco/Vale-BHP

Reunião nesta quarta deve debater o fim das isenções fiscais à Vale por não indenizar atingidos no Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, presidida pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), convocou 24 pessoas relacionadas ao crime da Samarco/Vale-BHP para a reunião do colegiado desta quarta-feira (4), às 12 horas. A maioria faz parte do quadro da Fundação Renova, acusada de não pagar as indenizações aos atingidos no Espírito Santo, mas devem comparecer ainda os presidentes das três mineradoras e representantes de empresas seguradoras.

A reunião, como informa a Assembleia Legislativa, tem a expectativa de colocar em pauta a proposta feita pelo próprio Enivaldo e os deputados Euclério Sampaio (sem partido) e Marcos Garcia (PV), na semana passada, para que o governo do Estado interrompa a concessão de isenções e benefícios fiscais à Vale, uma das autoras do crime que devasta o Rio Doce e comunidades capixabas desde cinco de novembro de 2015. 

O presidente da CPI foi quem puxou os discursos, quando lembrou que a Fundação é alvo de graves denúncias sobre o caso nesses quatro anos e ainda deixou de cumprir 41 dos 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre as empresas, a União e os governos do Estado e Minas Gerais, destinados a compensar e reparar os danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG. O acordo suspende a ação civil pública que pedia um valor de R$ 155 bilhões pelo crime.

Além dos presidentes da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela; da Vale, Eduardo Bartolomeo; e da BHP, Andrew Stewart Mackenzie, a CPI convocou 15 funcionários da Fundação Renova (nomes no final da matéria), entre eles o presidente que recebeu voz de prisão na Assembleia e está de saída do cargo, Roberto Silva Waack. 

A participação dos funcionários, no entanto, é uma incógnita, já que a Fundação vem apresentando habeas corpus preventivo para não comparecer às reuniões da CPI.

Também estão na lista o arquiteto da Empresa Synergia, Alexandre Araújo; o presidente da Allianz Seguros S/A, Eduard Folch Rue; o presidente da Chubb Seguros Brasil S.A., Antonio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade; o presidente da Mapfre Seguros Gerais S.A., Mauricio Galian; o presidente da Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A., Luciano Calabro Calheiros; e o presidente da Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A., Bruno de Almeida Camargo.

A CPI presidida por Enivaldo, que tem repetido em seus discursos que a Assembleia “não se cansará de correr atrás da Renova”, tem como vice o deputado Euclério Sampaio (sem partido) e, na relatoria, Marcelo Santos (PDT).

‘Queda’ e saída do Comitê

A convocação da CPI ocorre poucos dias após a “queda” do biólogo e administrador de empresas Roberto Waack da presidência da Fundação Renova, motivo de comemoração no plenário da Assembleia.

Numa tentativa de afastar o desgaste decorrente das sucessivas denúncias contra a Renova, Waack usou como justificativa o início de um processo de transição na presidência neste mês de novembro, com conclusão prevista para o início de 2020, com a posse, no cargo, do atual diretor Socioeconômico e Ambiental, André de Freitas, já convocado para a reunião da CPI.

A substituição se inicia num momento em que a própria Renova anunciou sua saída das reuniões do Comitê Interfederativo (CIF), instância criada no âmbito do TTAC para deliberar e fiscalizar a execução dos 42 programas de reparação e compensação.

A Fundação se retirou das duas últimas reuniões mensais do CIF, de outubro e novembro, realizadas em Brasília e Belo Horizonte, respectivamente, alegando, em ofício, se sentir “intimidada pela presença dos atingidos”, que têm declarado seu desespero com a falta de interesse da Fundação em reconhecer e indenizar as pessoas que foram impactadas pela lama de rejeitos. 

Para o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), presente na última reunião do CIF, a atitude da Fundação é um “verdadeiro absurdo” e demonstra “total desrespeito a todos os atingidos e à sociedade brasileira”.

Outros convocados da Renova

Carlos Rogério Freire de Carvalho - Diretor de Reconstrução e Infraestrutura 
Guilherme Almeida Tângari - Gerente de Governança e Riscos 
Cynthia May Hobbs Pinho - Diretora de Planejamento e Gestão 
André Giancini de Freitas - Diretor de Programas Sociais e Ambientais 
Sérgio Kuroda - Gerente de Território ES
João Vitor Cruzoleto - Colaborador 
Raquel Lopes - Colaboradora 
Felipe Cavalcante - Colaborador 
Rildo Almeida De Paula - Colaborador
Gilson Silva Dias Junior - Colaborador 
Luan Fernandes - Mediador 
Diego Falek - Mediador 
Ticiana Faviero- Advogada 
Maria Dória - Advogada.

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