Conselho recorre a senadores contra decreto que facilita posse de armas

CEDH alerta que medida sancionada por Bolsonaro agravará os casos de feminicídios no Estado

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) está oficiando os parlamentares da bancada capixaba no Congresso Nacional para que se posicionem contra o Decreto Nº 9.685, de 15 de janeiro deste ano, que dispõe sobre alterações no processo de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), as mudanças facilitam a posse de armas. 

Para os conselheiros, “o decreto contribuirá para o aumento da violência contra as mulheres, haja vista o número de feminicídios nos primeiros vinte dias do ano de 2019 chegar a 107. A realidade ainda mais assustadora é o fato de que, na maioria dos casos, as mulheres eram negras e foram assassinadas por seus companheiros em uso de arma de fogo”, afirmam no documento.

No Espírito Santo, dados da própria Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) já indicam um aumento de feminícidios em janeiro de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. Os assassinatos de mulheres por questões de gênero saltaram de quatro para seis. 

Os primeiros parlamentares acionados pelo Conselho foram a senadora Rose de Freitas (Podemos) e os senadores Marcos Do Val (PPS) e Fabiano Contarato (Rede), mas o ofício também será enviado para e os 10 deputados federais que compõem a bancada na Câmara Federal. 

O documento é assinado pela presidenta CEDH, Deborah Sabará. Segundo ela, a decisão foi tomada após reunião conjunta dos integrantes do Conselho. “Estamos bastante preocupados com essa situação. Temos visto o aumento da violência contra a mulher no Brasil e no Espírito Santo. Resolvemos fazer um apelo ao bom senso dos senadores diante do histórico desses assassinatos no Estado. Estamos encaminhando esse ofício para sensibilizá-los dessa violência, evitando que os casos possam vir a aumentar no Espírito Santo”.

Segundo Deborah, pesquisas apontam que a violência contra mulher ocorre sobretudo nos finais de semana, praticados por ex ou atuais companheiros. Os assassinatos, na maioria absoluta do casos, são praticados com armas de fogo. “Ficamos perplexos diante dessa possibilidade de vários homens terem acesso facilitado a armas dentro de casa. Nós já debatíamos o perigo disso e agora o decreto se torna realidade. Esses dois senadores são gestores de segurança pública e conhecem a violência do Estado, sabem da necessidade de se preservar a vida de tantas mulheres”, explicou Deborah Sabará.
 
O Conselho Estadual de Direitos Humanos, criado pela Lei no 5.165/95, atualmente vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Direitos Humanos/SEDH, tem o papel de investigar as violações de direitos humanos, bem como encaminhar às autoridades competentes denúncias na área e propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. 

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