Ações da prefeitura de Vitória contra poluidoras chegam com anos de atraso

Desde o crime de Brumadinho, Luciano Rezende tem anunciado ''cerco fechado'' à Vale e ArcelorMittal

Chega com um atraso de cinco anos. Assim está sendo visto o anúncio feito nessa quinta-feira (7) pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), de que o "cerco fechou" para as poluidoras Vale e ArcelorMittal. O discurso mantém o mesmo tom do seu primeiro mandato, cujos resultados ainda não conseguiram reduzir os índices de poluição do ar na Grande Vitória, principalmente a emissão do chamado pó preto. 

As medidas atuais do prefeito chegam no vácuo do segundo crime relacionado ao rompimento de barragens provocado pela mineradora, na cidade mineira de Brumadinho (MG), com centenas de mortos e repercussão nacional e internacional. Luciano Rezende, primeiro, anunciou a inclusão da Vale e da ArcelorMittal na dívida ativa do município, por multas milionárias (R$ 42,4 milhões cada) aplicadas ainda em 2016. Agora, resolveu tomar providências em relação ao lançamento de poluentes no mar, outro problema ambiental antigo, interditando três áreas da mineradora no Complexo de Tubarão por tempo indeterminado, além de ter aplicado outra multa, de R$ 35 milhões.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito comandou a apresentação do secretário do Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, do procurador-geral do município, Rubem Francisco de Jesus, e da procuradora Flávia Marquezini. “O recado que estamos passando é o seguinte: o período de justificar poluição com geração de imposto acabou. Hoje, tem que gerar imposto sem poluir. A cidade não admite mais isso”, destacou o prefeito.

A interdição não foi motivada pelo aumento do volume de pó preto que é despejado sobre a Grande Vitória, que chega a níveis cada vez mais insuportáveis no verão, devido ao clima seco e direção do vento. "No ano passado inteiro e agora recentemente, a empresa tem usado um espaço onde ela reserva para recolher rejeitos, numa espécie de bacia, que recepciona tudo que ela lava nas suas pistas e nos seus pátios. Nesses rejeitos há carvão, minério, calcário, terra e outros elementos sólidos", explicou o secretário.

Segundo os meios políticos, essa nova multa deverá somar-se às 19 infrações cobradas à mineradora, que sempre consegue postergar ou anular o pagamento. Desde 2014, no primeiro mandato do prefeito, o posicionamento da prefeitura tem despertado críticas por conta da omissão, o que inclui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Condema), acionado em inúmeras denúncias, sem providências.

Outras demandas

O presidente da ONG Juntos SOS Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, destaca que são necessárias outras medidas a fim de conter o aumento dos índices de poluição provocados pela mineradora, demandas também já conhecidas da prefeitura. Entre elas, a revisão e regulamentação da Lei 8.803 de Padrões de Qualidade do Ar, que completa quatro anos em março próximo, prazo para mudanças das metas iniciais para metas intermediárias de emissões, e a criação do Padrão de PM2,5, permitindo a adoção de medidas mais abrangentes para conter a poluição.  

Outra reivindicação é a criação da rede municipal de medição de poeira sedimentar, cobrança do atendimento da condicionante que cria a estação de monitoramento da qualidade do ar na região de São Pedro.

E, ainda, contrato com a Universidade Federal do Estado (Ufes) para gestão da rede de poeira sedimentar e qualificação e quantificação da mesma, com o objetivo de indicar fontes emissoras é responsabilidade. "A Ufes, através do seu núcleo de Qualidade do ar, é a instituição competente para assessorar a prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) nesta tarefa”, afirma Moreschi Júnior. 

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