Organização IGH acusa Estado de desassistência por quebra de rescisão 

OS não enviou agenda de consultas por sair antes do previsto e alega que Estado deve pagar rescisões

A Organização Social Instituto Gestão e Humanização (IGH), por meio de uma nota oficial divulgada nesta sexta-feira (8), se manifestou sobre sua saída do Hospital Infantil de Vila Velha, o Himaba. O instituto alega que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) rescindiu, unilateralmente, as cláusulas do contrato de gestão, antecipando sua saída 18 dias antes do previsto, avisando a decisão na véspera em que a nova gestora temporária do hospital, o Instituto Gnosis, assumiu a unidade. Em função disso, o IGH alega que não pôde enviar a agenda de consultas do mês de dezembro. A OS também alega que é responsabilidade do governo o pagamento das rescisões de trabalho, conforme contrato assinado na gestão passada de Paulo Hartung (sem partido). 

“O IGH, não sendo mais responsável pelo Himaba desde seis de novembro de 2019, não pode, de forma alguma, se comprometer com o envio da agenda do mês de dezembro/2019 ao Núcleo Especial de Regulação de Consultas e Exames - Nerce. Isto porque é impossível organizar, em nome de outra organização social, as escalas médicas, os horários de atendimento, o número de vagas disponíveis, além do que seria totalmente inconveniente que o Instituto determinasse quais médicos continuariam a atender no ambulatório de especialidades desde a data informada”, afirma o documento.

E continua: “Informamos, ainda, que mesmo o Instituto tendo oficiado a Sesa com antecedência para que tomasse providências na manutenção da abertura da agenda, a fim de que não houvesse a desassistência ou tumulto com os usuários que procuram atendimento, o Ofício n. 343/2019 encaminhado neste sentido não foi, em momento algum, respondido”.

O Instituto de Gestão de Humanização encerrou a administração dos serviços prestados ao Himaba na última terça-feira (5). Mas alega ter assinado um termo de rescisão contratual em 14 de outubro de 2019, por meio do qual se comprometia em manter por 40 dias o suprimento do estoque e a manutenção regular da assistência, prazo que venceria no dia 24 deste mês. “Por decisão unilateral e impositiva da Sesa, foi feita a transferência imediata da gestão da unidade à nova OS”, explica a nota. 

Pagamento das rescisões

Nesse imbróglio entre governo do Estado e a Organização Social destituída do Himaba, quem pode ficar no prejuízo são os trabalhadores. Por meio da nota, o IGH se desresponsabiliza do pagamento das rescisões dos trabalhadores, alegando que, de acordo com o contrato firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, assinado pelo ex-subsecretário de Assistência em Saúde, Fabiano Marily, essa incumbência estaria com o próprio Governo do Estado.  

“Além disso, destacamos que os valores referentes às rescisões de todos os colaboradores, inclusive classe médica, são de inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde, seja pela natureza do contrato de gestão, segundo a qual incumbe ao Poder Público (Contratante) custear toda a execução do contrato, sem qualquer contrapartida financeira por parte da Organização Social (Contratada)”, explica a nota. 

As informações sobre pagamento das rescisões divergem do que foi divulgado pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, nessa quarta-feira (6), no site oficial da Sesa. Segundo o secretário, à medida que termine o prazo do aviso prévio dos contratos desses funcionários, o Instituto Gnosis poderá assinar novos contratos com esses trabalhadores. 

Já em relação aos salários atrasados, Nésio Fernandes destacou que o Estado entrou com uma ação na Justiça em que foi concedida a tutela e o bloqueio dos valores necessários para efetivar o pagamento das verbas rescisórias e o salário do mês de outubro desses profissionais. “A partir de agora estamos aguardando o depósito do bloqueio judicial nas contas do Fundo Estadual de Saúde para, a partir disso, realizar o pagamento diretamente aos trabalhadores”, pontuou.

Já em relação aos médicos que atuam na unidade, Nésio Fernandes explicou que eles são prestadores de serviços terceirizados e atuam como pessoas jurídicas, e têm todo direito de cobrar do IGH os valores devidos dentro do marco jurídico que respalda os contratos de prestação de serviços das empresas junto aos seus contratantes. O IGH está inadimplente com essas empresas e pessoas jurídicas desde o mês de agosto.

Contrato emergencial de seis meses

O Instituto Gnosis assume o gerenciamento do Himaba por seis meses, porque o encerramento do contrato entre o Estado e o IGH foi encerrado de forma que não caracterizou a sucessão do contrato. O secretário informou que se trata de um novo contrato firmado entre Estado e Instituto Gnosis. A relação do Estado com o Gnosis, afirmou Nésio Fernandes, é uma relação de contrato na qual o instituto deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas, com todo marco jurídico estabelecido no Espírito Santo.

Exemplo disso é a mudança nos processos de marcação de consultas ambulatoriais, já que existiam algumas insuficiências nesses procedimentos por parte do IGH, para garantir o acesso dos pacientes ao atendimento. Durante o período de vigência do contrato, o Estado lançará um chamamento público para escolher qual será a Organização Social que assumirá a gestão do hospital definitivamente.

O IGH acusa o Estado de ter contratado a nova gestora do Himaba, o Instituto Gnosis, fora da legalidade. “O Decreto Estadual nº 2484-R determina que a formalização de contrato de gestão deve ser precedida de Convocação Pública, observadas as etapas de publicação e divulgação de edital e, posteriormente, recebimento e julgamento das propostas. Contudo, estranhamente, a Sesa optou por realizar contratação direta junto a Organização Social de reputação duvidosa”. 

O Instituto Gnosis responde a uma série de irregularidades no Rio de Janeiro, como desvio de verbas e superfaturamento em preços de remédios em média de 117%, que somam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões. As investigações sobre o Instituto Gnosis, realizadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, verificaram, ainda, que, apesar do repasse de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 2,2 milhões em recursos humanos para instalação de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica na Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, essa ala nunca existiu

A nova Organização Social foi contratada em processo emergencial pelo prazo de 180 dias, até a realização do chamamento público definitivo. Durante a transição, os serviços na unidade hospitalar continuarão funcionando normalmente.

Fundação iNOVA Capixaba

Nésio Fernandes defende a implantação de um modelo misto de gestão em que coexista a contratualização com as entidades filantrópicas, com as organizações sociais e com a gestão direta. Em outubro passado, a Assembleia Legislativa autorizou, por meio da Lei Complementar 924, a criação de uma fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba). Vinculada à Sesa, a fundação é pública, mas com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro pessoal próprio.

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