MP Verde e Amarelo gera críticas entre membros da bancada capixaba na Câmara

O deputado federal Sérgio Vidigal considera a MP uma retaliação aos direitos do trabalhadores

Apresentada pelo governo Jair Bolsonaro nessa terça-feira (12) como novo mecanismo de geração de emprego para jovens de 18 a 29 anos, a Medida Provisória 905, conhecida como MP Verde e Amarelo, gerou críticas e polêmica por incluir ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro, segundo dados oficiais, mas encontra resistências nas entidades representativas de trabalhadores e parlamentares, entre estes membros da bancada capixaba na Câmara dos Deputados.  

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) se manifestou contrário e considerou a MP Verde e Amarelo uma retaliação ao direito do trabalhador, que “arrebenta o Brasil”, e além de alterar cláusulas que asseguram direitos, na prática extingue profissões como jornalistas, publicitários, secretários e sociólogos, que não serão mais obrigados a terem registro nas delegacias do trabalho. 

Para Vidigal, a medida visa reduzir o custo do empregado para o empregador, tira direitos do trabalhador e, ao mesmo tempo, deveres do empregador. “Mecanismo correto para gerar emprego seria jogar dinheiro na economia”, comenta o deputado, e questiona: “A forma de gerar emprego é precarizar o trabalho?”.

O parlamentar alerta ainda para a possibilidade de, com a MP Verde e Amarelo, ser criada insegurança jurídica, porque haverá trabalhadores com as mesmas atribuições e níveis de salários diferentes.

A deputada Soraya Manato (PSL) disse que o governo instituiu essa Medida Provisória com o objetivo principal de incentivar a contratação de jovens e reduzir o desemprego no País, “mas ela traz também outras questões relacionadas a mudanças na CLT que serão analisadas na Comissão Mista que ainda será criada no Congresso”. 

“Quando o relatório da comissão for aprovado, aí sim, teremos melhores condições de avaliar e votar com mais profundidade o que for apresentado no Plenário da Câmara e o que será melhor para os brasileiros”, ressalta, evitando declarar o voto. 

Para a deputada federal Norma Ayub (DEM), “é triste ver que no Brasil para gerar emprego é necessário reduzir os direitos dos trabalhadores”. Apesar desse posicionamento, afirma: “A princípio pretendo votar favorável a esta modalidade temporária de geração de emprego”.

Outros deputados procurados por Século Diário, Da Vitória (Cidadania), Evair de Melo (PV) e Helder Salomão (PT), não quiseram se pronunciar sobre o assunto, deixando de responder aos questionamentos. 

A MP 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. 

Os contratados receberão salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497), por até 24 meses. Ele será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período. A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente. Ela não será aplicável  apenas às contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência.

A MP 905/19 promove ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar de assuntos como regulamentação do pagamento de gorjetas, armazenamento eletrônico de documentos, trabalho aos sábados pelos bancários e trabalho aos domingos e feriados nos demais setores. Este último ponto retoma assunto já tratado pelo Congresso Nacional este ano.

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