De novo, o descaso

Ao fugirem de mais uma convocação de CPI na Assembleia, empresas envolvidas no crime da Samarco/Vale-BHP apostam na impunidade

A cena revoltante se repetiu. Dos 24 convocados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação nessa quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, ninguém compareceu. São pessoas e empresas relacionadas ao crime da Samarco/Vale-BHP, que até hoje, quatro ano depois, acumula graves denúncias de omissão e violações, incluindo o não pagamento de indenizações aos atingidos do Espírito Santo pela Fundação Renova.

A maioria dos convocados valeu-se, mais uma vez, de medidas judicais como habeas corpus preventivo e pedido feito por advogado, entre eles, os presidentes da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela, e da Vale, Eduardo Bartolomeo, além de funcionários da Renova, do presidente que está de saída do cargo, Roberto Waak, e seu sucessor em 2020, André Giancini de Freitas. 

Outros, como o presidente da BHP Biliton, Andrew Stewart Mackenzie, e profissionais que ocupam cargos de diretoria da Renova sequer se deram ao trabalho de apresentar justificativas. Simplesmente ignoraram a convocação, o que é inadmissível. 

Sem a presença das pessoas que tinham a obrigação de prestar contas à sociedade, principalmente aos atingidos de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, segue distante de providências o não pagamento das indenizações decorrentes do crime ambiental que devastou o Rio Doce e comunidades capixabas após o rompimento de barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, em 2015.

Assim como também não pôde entrar em pauta a recente reivindicação de deputados para interromper a concessão, pelo governo do Estado, de isenções e benefícios fiscais à Vale, dona da Samarco, a fim de forçar o cumprimento das obrigações estipuladas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que apesar de apresentar 42 programas a serem implementados nas áreas atingidas, a Fundação Renova só cumpriu um - quatro anos depois, é necessário reforçar!

Com a proximidade do fim do ano legislativo, a estratégia dos convocados joga questões urgentes para 2020, considerando o recesso no próximo dia 22 e as sucessivas decisões da Justiça favoráveis aos responsáveis por essa situação absurda, em detrimento dos direitos dos atingidos, já tão massacrados por esse crime impune.

Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (3), o ex-líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Sonegação, em discurso inflamado, questionou se foram pressões procedentes da Vale, entre outros fatores, que teriam motivado sua saída da função.

Foi ele, também, que puxou os discursos de interrupção de incentivos fiscais à mineradora, considerando o descaso com que a empresa trata questões que afetam toda a sociedade, não somente no crime de Mariana, mas no dia a dia dos capixabas, pelos altos índices de poluição do ar que prejudicam há décadas o meio ambiente e a saúde dos moradores da Grande Vitória. Uma medida de todo acertada. 

Além desses fatores que justificam plenamente a suspensão dos incentivos fiscais, não é compreensível a manutenção de uma política de incentivos à Vale e outros grandes empreendimentos poluidores instalados no Estado, com estrutura já sedimentada, em detrimento de outros setores. E o pior, os valores são uma verdadeira caixa-preta.

Quando executivos da Fundação Renova também deixaram de comparecer à CPI, em outubro passado, beneficiados igualmente por medidas judicias, os deputados protestaram em plenário, chamando-os de "covardes". O atual episódio não deixa dúvidas: é daí pra pior.

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