'Temos que partir do pressuposto de que todos ativistas estão grampeados'

Thiago Fibrida, da Artigo 19, veio a Vitória falar sobre segurança da informação para movimentos sociais

Criada na Inglaterra, a ONG Artigo 19 atua em nove países, sendo que no Brasil está presente desde 2007, trabalhando sobre temas como liberdade de expressão, acesso à informação, direitos digitais e proteção e segurança.

Este  último foi o tema da atividade realizada nesta quinta-feira (11) em Vitória por Thiago Fibrida, integrante da organização, para ativistas e integrantes de movimentos sociais capixabas. Falou sobre os riscos mas também as alternativas que aumentam o nível de segurança nas redes. Em sua breve passagem pelo Espírito Santo, ele conversou com o Século Diário. Confira.

- É possível estar seguro no ambiente digital?

Não existe 100% de segurança em nenhum contexto, nem de segurança física, nem de segurança digital, da informação. O que é possível é a gente ter uma estratégia para aumentar ao máximo possível nossas camadas de segurança. É possível esta suficientemente seguro? É. Mas ainda assim vão acontecer falhas e janelas de vulnerabilidade abertas em qualquer contexto.

- Você dizia que temos que partir do pressuposto de que todos os ativistas estão grampeados...

O uso de grampos telefônicos já é completamente disseminado e generalizado no Brasil há décadas. É o modus operandi, a forma básica de funcionamento de boa parte dos órgãos repressivos do Brasil. E é muito fácil grampear um celular, um telefone. Essa é uma das principais formas utilizadas hoje para monitorar e eventualmente realizar ataques contra ativistas, militantes de movimentos sociais.

Então a gente tem que sim partir do pressuposto de que estamos todos grampeados. Quem está politicamente exposto no Brasil tem altas chances de estar grampeado. Sempre que for precisar trocar informações por telefone, a gente tem que fazer uma reflexão, falar pra si mesmo: “estou grampeado”, e decidir o que você vai falar. Ter isso em mente e controlar um pouco o conteúdo que você vai falar. Tem algumas alternativas que vão ajudar a burlar um pouco isso. Ligações criptografadas pela internet como o Signal ajudam a fazer.

- O que ativistas que ainda não estão tomando precauções podem evitar ou fazer de imediato?

Algumas medidas básicas iniciais pra começar a ser fazer é tomar cuidado com as senhas. Muitas vezes as senhas são uma das poucas barreiras que muitos dos serviços de informação que a gente utiliza têm. É importante pesquisar como fazer uma senha forte, que sejam senhas longas, aleatórias, para garantir um pouco mais de segurança.

É importante tomar cuidado também com os meios que você utiliza para se comunicar. Celular é um meio muito vulnerável, e-mail também é muito vulnerável, então é importante nos serviços que têm senha melhorá-la e em alguns outros serviços procurar alternativas que tenham uma preocupação específica com privacidade e segurança. Na troca de mensagens substituir o Whatsapp pelo Signal, por exemplo. Fazer esse tipo de substituição pode ajudar em alguns casos. Não resolve tudo, nós nunca vamos estar 100% seguros, mas ajuda a acrescentar camadas de segurança.

- Há riscos em usar e custos em deixar de usar certas ferramentas de comunicação. Como calcular e avaliar isso?

É importante ter em mente que a gente não pode implementar medidas de segurança que tenham um custo pessoal, político, profissional e econômico muito alto e tenham efeitos colaterais que podem ser piores do que aquilo que a medida de segurança tenta evitar. Se usar o Facebook, por exemplo, é um problema, sair do Facebook pode ter impacto negativo na capacidade de comunicação, de mobilização política, de articulação.

Então não necessariamente a saída para tudo é abandonar certos espaços. Em alguns contextos em que isso não é possível, é importante a gente pensar que existem algumas medidas que ajudam. Não vão resolver os problemas de cada um desses sistemas, mas podem ajudar a melhorar um pouco essa falta de privacidade e segurança. A ideia é sempre tentar fazer um cálculo e uma avaliação do impacto que a medida de segurança que você vai adotar vai ter na sua vida. Se foi muito alto, se não valer a pena, e é preciso pensar numa alternativa.

- Falando agora em termos mais gerais, quem controla esse grande 'mercado de informações' que circula com nossos dados?

A gente vive num contexto em que a própria lógica do sistema capitalista, sistema social e econômico já parte do pressuposto de que a vigilância é o padrão. Então a vigilância é feita por vários atores, por motivos diferentes.

A população em geral está exposta a esse tipo de vigilância. Mas é principalmente por empresas que procuram coletar massivamente dados para lucrar em cima deles, vender esses dados. Os ativistas, mais especificamente, têm outra camada de preocupação a se levar em conta. Além dessa questão da privacidade que todos estamos expostos, ativistas são alvos de ataques diretos a sua segurança. Dependendo do tipo de ativismo e do contexto, os atores vão se alterando. Mas os atores mais comuns no Brasil hoje são são órgãos do governo, tanto no nível federal como nível estadual, no caso as polícias, principalmente, ou empresas que têm seus interesses contestados pela luta social de outros movimentos.

- Grandes empresas como a Vale, que atua no Espírito Santo, já foram denunciadas por espionagem e infiltração em movimentos sociais. Como funciona a ação das grandes empresas nesse sentido?

Grandes empresas como a Vale têm uma grande capacidade de fazer esse tipo de monitoramento e existem vários indícios de que algumas delas o fazem. Esse tipo de prática existe em algumas empresas. A maneira como elas fazem isso depende do contexto. Mas em geral elas monitoram lideranças políticas de movimentos tanto no nível virtual, digital, como quebrando senhas de e-mail, acessando a contas, eventualmente grampeando telefones, e também num nível presencial, físico mesmo. É comum que em alguns contextos infiltrem agentes em reuniões de movimentos que podem definir estratégias de atuação e resistência. Isso acontece bastante em alguns contextos do país.

- Fazendo isso estão incorrendo em práticas ilegais...

Muitas dessas práticas, especialmente quando feitas por empresas, mas também em algumas ocasiões por agentes públicos, que precisariam de permissão judicial, são feitas de maneira ilegal. Por exemplo, uma empresa não pode grampear uma  pessoa. Se ela faz isso ela está cometendo uma ilegalidade, cometendo um crime. Quebra de senhas, hackeamento, acessos ilegais a contas, todas essas coisas são crimes. A questão é que é difícil fiscalizar e até mesmo descobrir algumas dessas violações, porque quando elas são bem feitas, ficam escondidas, não são explícitas. Algumas vezes há vazamentos de informações, até mesmo de dentro dessas empresas, que revelam essas práticas. Mas na maior parte das vezes essas práticas ficam completamente na escuridão.

- No Brasil os ativistas estão mais expostos com o governo Jair Bolsonaro no poder?

Vigilância estruturada sobre movimentos sociais para agir é algo feito todo o tempo e por todos os governos. A cada governo isso se desenvolve e sofistica mais. No governo Bolsonaro certamente, como vem sendo nos últimos anos, há uma tendência de aumento da sofisticação disso de qualquer forma. Mas a gente tem um problema adicional que é a própria visão política e projeto político do governo, que já é estruturalmente, publicamente e assumidamente contrário à luta e atuação dos movimentos sociais e de quem luta por direitos. Então as estratégias de desmobilização que são usadas por todos os governos tendem a ser usadas de maneira mais frequente e mais intensa num governo como o do Bolsonaro, que publicamente costuma atacar esse tipo de atuação política.

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