Servidores do Iema denunciam 'desmandos da Seama' sobre a autarquia

Carta publicada nas redes sociais acusa o secretário Fabricio Machado de interferir na gestão do Iema

A interferência ilegal do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Fabricio Hérick Machado, sobre a gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) está sendo denunciada por servidores da autarquia nas redes sociais.

Na página IEMA FORTE, uma carta foi publicada nessa quarta-feira (17) por servidores da autarquia. Entre as denúncias, destacam o loteamento político do órgão técnico para atender aos interesses do secretário, presidente do Partido Verde (PV), sem considerar critérios técnicos mínimos, o que vem ocasionando séria perda da qualidade dos serviços prestados pela autarquia, que é a principal responsável pela implantação da política estadual de meio ambiente.

“Soma-se a este cenário o fato de que os cargos vêm sendo preenchidos em sua quase totalidade por ex-funcionários da prefeitura de Viana, ou simpatizantes do próprio secretário, que já teve cargo na alta gestão, e local para onde pretende voltar como prefeito nas próximas eleições. Os servidores entendem que a distribuição de cargos no Iema pelo atual secretário se caracteriza como formação de um pequeno contingente de futuros cabos eleitorais para o pleito futuro do titular da Seama, que é um dos líderes do Partido Verde estadual”, apontam os servidores.

Reportando-se à tentativa de extinção do Iema, engendrada por Paulo Hartung no início de 2017, os manifestantes ressaltam a necessidade, já reivindicada seguidas vezes pela Associação dos Servidores do Iema (Assiema), de realização de concurso público que realmente contemple a demanda de vagas do órgão. O último aconteceu há mais de dez anos.

“Há que se ressaltar que o corpo de servidores, quando da mobilização contra a extinção do Iema, já levou aos deputados o pleito de realização de concurso público e a necessidade de saída da Seama do espaço físico do Iema, reforçando que o Iema tem que ser um órgão independente, tecnicamente fortalecido e não politicamente inflado”, enfatizam.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

Servidores do Iema em estado de alerta quanto aos desmandos da Seama na autarquia

Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) denunciam à sociedade que mais uma vez a instituição passa por situação de vulnerabilidade, alertando que o atual secretário de Estado de Meio Ambiente vem “loteando” não só os cargos da Seama, mas também os do Iema, e até mesmo o parco apoio que a Seama dava ao Iema, disponibilizando alguns cargos comissionados para suporte, não se tem mais. O Secretário vem exonerando funcionários experientes de setores essenciais para a prestação dos serviços públicos, e nomeando para esses cargos pessoas sem qualquer experiência ou conhecimento de assuntos administrativos.

É de conhecimento de quem lida com o setor público que as livres exoneração e nomeação são prerrogativas do gestor público, contudo nota-se que as demissões e as novas admissões vêm sendo realizadas sem critérios básicos de gestão e sem diagnóstico prévio, causando impactos negativos na prestação adequada dos serviços da autarquia à população, que já vem sendo prejudicada pela falta de infraestrutura e pessoal pelo qual o principal operador do meio ambiente do estado vem passando ao longo dos últimos anos.

Soma-se a este cenário o fato de que os cargos vêm sendo preenchidos em sua quase totalidade por ex-funcionários da prefeitura de Viana, ou simpatizantes do próprio Secretário, onde o secretário já teve cargo na alta gestão e local para onde pretende voltar como prefeito nas próximas eleições. Os servidores entendem que a distribuição de cargos no Iema pelo atual secretário se caracteriza como formação de um pequeno contingente de futuros cabos eleitorais para o pleito futuro do titular da Seama, que é um dos líderes do Partido Verde estadual.

Os servidores do Iema vêm relatando grande descontentamento com esta intervenção da Seama no Iema, uma vez que esta vem trazendo prejuízos ao órgão e, consequentemente, a sociedade. Como exemplo, cita-se a última exoneração que colocou em risco a emissão de licenças ambientais e a formalização de novos cadastros de criadores de passeriformes , pois o único funcionário administrativo com experiência e conhecimento para análise e emissão de CNDA [Certidão Negativa de Débitos Ambientais] – pré-requisito para emissão destes documentos- análise das multas e digitação das licenças, foi demitido e substituído por outro sem qualquer expertise na área ambiental ou administrativa, ocasionando a paralisação desses serviços desde a semana passada.

Segundo informações dos servidores, já há registros de ouvidorias e reclamações no balcão de atendimento, e o Governo está ciente desta situação de interferência por interesse político por parte do secretário no Iema.

Os servidores ressaltam a importância do concurso público para garantir a continuidade dos serviços, a perenidade das políticas públicas e retenção do conhecimento, e principalmente pelo fato da estabilidade do servidor público minimizar estas interferências políticas, que não são de interesse da coletividade.

Soma-se ainda o agravante de que cargos comissionados só poderiam ser empregados em funções de direção, assessoramento e supervisão, e, pela condição extrema de esvaziamento e degradação em que o Iema se encontra, estão sendo utilizados para atividades essenciais, tanto no Iema quanto na Seama.

O Iema é um órgão do sistema nacional de Meio Ambiente que deve ser autônomo, isento e integralmente voltado aos interesses de amplos setores da sociedade. Ao ser aparelhado, ele deixa de cumprir sua missão e passa a servir a propósitos desconectados da garantia de um meio ambiente sadio, em prol da qualidade de vida humana.

Há que se ressaltar que o corpo de servidores, quando da mobilização contra a extinção do Iema, já levou aos deputados o pleito de realização de concurso público e a necessidade de saída da Seama do espaço físico do Iema, reforçando que o Iema tem que ser um órgão independente, tecnicamente fortalecido e não politicamente inflado.

Os órgãos ambientais devem ser isentos e independentes, sem perecer nas mãos de indicações políticas mal intencionadas e desqualificadas. O Iema é composto em maioria por servidores efetivos, sem indicação política e estas nomeações de comissionados ocorridas sem se pautar em critérios estritamente técnicos e de gestão, resulta na redução da eficiência da máquina. A população deve estar atenta e vigilante ao desenrolar desta situação de sequestro do principal órgão gestor da política ambiental do Espírito Santo em prol de interesses particulares e políticos, em nome da ética, da transparência e das boas práticas de gestão no serviço público.

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