Reunião da CPI dos TCAs expõe falta de idoneidade do presidente do Iema

Romildo Fracalossi (foto) tentou negar que Alaimar Fiuza, ex-gerente da Vale, tenha participado dos TCAs

Realizada nessa terça-feira (9) de 12h30 às 15h, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de ilegalidades na assinatura dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o governo estadual, o Ministério Público Estadual (MPES) e as poluidoras Vale e ArcelorMittal em novembro de 2017 e na renovação da Licença de Operação (LO nº 123/2018) da mineradora, expôs uma contradição protagonizada pelo representante da Vale.

O especialista técnico em meio ambiente da mineradora, Romildo Fracalossi que até o final de 2018 foi gerente de meio ambiente da Vale, tentou negar que Alaimar Fiuza, outro ex-gerente da poluidora e atual diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), tenha participado da elaboração dos TCAs. Em sua fala, Fracalossi disse que apenas os membros da equipe gerenciada por Alaimar participaram do processo.

Argumentando o óbvio, que uma equipe não faz nada contrário ao que seu gerente almeja ou acredita, o deputado Sergio Majeski (PSB), vice-presidente da CPI, afirmou que as contradições no depoimento da Vale só reforçam o entendimento de que Alaimar não possui a isenção necessária para o cargo de diretor-presidente do órgão estadual responsável pela execução da política de meio ambiente e pelos licenciamentos ambientais, entre outras atribuições estratégicas. “Põe em xeque a idoneidade dele no Iema”, afirmou Majeski.

Ofendido  

Fracalossi já havia protagonizado um episódio polêmico na Ales em dezembro, quando ainda era gerente, e foi questionado sobre as metas numéricas da Vale com relação à redução da poluição do ar, diante de um investimento bilionário anunciado pela empresa com esse objetivo.

Diante da cobrança incisiva do presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, e da acusação de falta de ética e transparência por parte da gestão da mineradora, Fracalossi se disse ofendido, e não respondeu objetivamente as perguntas.

Intimado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Rafavel Favatto (Patri), a enviar respostas por escrito, Fracalossi só foi atender à demanda em janeiro de 2019, quando disse ser de responsabilidade do governo estadual o não cumprimento de condicionantes ambientais que são reinseridas nos licenciamentos ambientais há onze anos.

A acusação fez com que a Comissão se comprometesse a convocar o presidente do Iema e ex-colega de Fracalossi na Vale, Alaimar Fiuza, para responder às afirmações.

Cetesb

Além do ex-gerente Romildo Fracalossi, também foram ouvidos o gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Arcelor Mittal/Tubarão, João Bosco Reis da Silva, e dois representantes da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), gerente da Divisão de Avaliação do Ar, Ruído e Vibração, Maria Cristina Poli, e o diretor de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental, Domenico Tremaroli.

A Cetesb foi contratada pelo Iema, no âmbito dos TCAs, para diagnosticar as medidas necessárias para redução da poluição do ar pelas duas indústrias. O relatório da companhia, no entanto, não apresenta metas numéricas, nem fala quanto de poluição existe hoje em cada uma das unidades produtivas das duas empresas, e quais os índices que devem ser alcançados no prazo de vigência do contrato.

Ao final da reunião, Sergio Majeski entregou aos representantes das empresas uma relação de perguntas com prazo de 10 dias para resposta.

Para a próxima, os deputados decidiram convocar o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Hérick Machado, e o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza. Também foi aprovada a visita do colegiado às empresas Vale e ArcelorMittal para verificação das ações que estão sendo implementadas.

Os trabalhos da CPI foram presididos pelo deputado Marcelo Santos (PDT). Também participaram da reunião os deputados Euclério Sampaio (DC), relator, e Enivaldo dos Anjos (PSD) e Alexandre Xambinho (Rede).

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