Pescadores voltam a pedir proibição da pesca em todo o Rio Doce

Continuidade das mortandades de peixes e de problemas de pele em ribeirinhos é perigo para a população

A Associação de Pescadores de Conselheiro Pena e Região (Aspec), em Minas Gerais, entregou, nessa sexta-feira (12), um pedido formal para a proibição total e por tempo indeterminado da pesca em toda a Bacia do Rio Doce, atingida pelo maior crime ambiental da história do país. O requerimento foi entregue primeiramente à Câmara Técnica de Ordem Social do Comitê Interfederativo (CIF) – instância que fiscaliza os programas de compensação e reparação dos danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG, em 5 de novembro de 2015.  O documento será encaminhado também aos Ministérios Públicos Estaduais e Federais e aos órgãos de regulação da pesca nos dois estados, como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A decisão da proibição da pesca por tempo indeterminado é a medida mais sensata a fim de garantir o repovoamento das espécies e a saúde da população das cidades atingidas e região”, pondera o presidente da Aspec, Lélis Barreiros, no requerimento.

Em sua argumentação, o líder pesqueiro lembra que as mortandades de peixes e outros animais aquáticos, ao longo de toda a bacia atingida pelos rejeitos de mineração, continuam acontecendo seguidamente, mesmo passados três anos do crime. Mortandades que põem em risco de extinção algumas espécies e demonstram que o equilíbrio ambiental da bacia hidrográfica foi destruído.

Persistem também os problemas de pele, como manchas e feridas, entre pescadores e outras pessoas que mantêm contato rotineiro com as águas do Rio Doce.

No requerimento, é solicitado que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton façam ampla divulgação da proibição nos meios de comunicação de massa e também por meio de placas informativas em locais estratégicos ao longo do rio.

Além da reivindicação de que seja feita a devida restauração da fauna e flora do rio e seus afluentes e repovoamento da ictiofauna, com introdução de alevinos.

“Prevenir é melhor que remediar”, diz Lélis, ressaltando o estranho fato de não haver ainda estudos que apresentem “resultados concretos sobre os riscos que o contato com a água e o consumo do pescado trazem para a saúde da população em geral”.

Cadastro de atingidos

Ainda na reunião da CTOS, a Aspec também protestou, em ofício contra os programas de Auxílio Financeiro Emergencial (AEF) e o cadastro de atingidos da Fundação Renova, classificado como “um dos piores programas da Fundação, criada pelas empresas criminosas para executar as ações de reparação e compensação de danos.

Algumas das cláusulas dos contratos de indenização e AEF, diz a Associação de Pescadores, “reforçam a impressão marcante e caracteriza a Fundação Renova como mera limitadora com função de economizar o dinheiro das mineradoras Vale Samarco e BHP e não de reparar o dano realizado, aproveitando da fragilidade social do atingido”.

O sentimento do atingido em relação à Fundação Renova, prossegue a entidade, “é que esta não vem representando o sentimento de dor e perda dessas comunidades, todavia é uma mera mantenedora e limitadora das mineradoras poluidoras, enquanto os atingidos mendigam e pedem socorro”.

Neste ofício, os pescadores atingidos exigem atendimento integral e justo a todos os atingidos, de todas as categorias – pescadores, artesãos, comerciantes etc. – nos dois estados, e de forma célere.

Um grande encontro de atingidos está sendo organizado para ser realizado na divisa entre o Espírito Santo e Minas Gerais, cujo apoio dos prefeitos de Baixo Guandu/ES e Aimorés/MG já foi garantido pelos mesmos.

 

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