Mutirão em Vitória vai agilizar pagamento de acordo dos planos econômicos

BB, Bradesco e Itaú esperam atender mil pessoas que pediram correção dos planos Bresser, Verão e Collor 2

Poupadores do Espírito Santo que entraram na Justiça para reaver as diferenças de correção da poupança dos planos Bresser, Verão e Collor 2 serão atendidos entre as próximas terça e sexta-feiras (22 e 26), no Centro Avançado dos Juizados da Infância e da Juventude de Vitória, em mutirão realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A previsão é agilizar o pagamento dos valores devidos a cerca de mil pessoas.

Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco participam da iniciativa. Os bancos fizeram um levantamento dos casos em que têm a documentação completa das contas dos poupadores e estão entrando em contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão. O Tribunal de Justiça informará os advogados dos poupadores sobre a data das sessões de conciliação, por meio do Diário Oficial do Estado.

“É importante esclarecer que apenas os clientes procurados pelos bancos podem participar do mutirão”, diz Antonio Negrão, diretor jurídico da Febraban. “Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado”.

A medida é uma continuidade da ação realizada pela Febraban em parceria com os tribunais de justiça de vários estados desde outubro do ano passado. “Até março, fechamos 8.805 acordos”, afirma Negrão.

O poupador deverá comparecer ao local do mutirão com um documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc). Ja o advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para negociar, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos.

Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.

A Febraban destaca, porém, que a plataforma digital  ainda é o principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos econômicos. O mutirão é apenas uma alternativa, para casos identificados previamente pelos bancos como de fácil adesão ao acordo. 

Homologado por unanimidade em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 põe fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área de consumo em tramitação no Judiciário brasileiro.  

Para facilitar o processo de adesão ao acordo dos planos econômicos, foi desenvolvido o Portal Planos Econômicos. Dividido em três áreas, o portal contém um site informativo, de livre acesso, sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão no site www.pagamentodapoupanca.com.br.

Até a manhã da última quinta-feira (18), 152,7 mil pessoas haviam se cadastrado na plataforma digital para adesão ao acordo. Desse total, 32,5 mil já receberam o dinheiro em sua totalidade, nos casos em que o pagamento é feito à vista, ou já iniciaram o recebimento, para aqueles cujos repasse será parcelado.

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