Moradores têm número para denúncias em caso de violações da Força Nacional

Defensoria disponibilizou WhatsApp para possíveis abusos de autoridades e casos de tortura em Cariacica

Moradores de Cariacica, cidade onde está em curso programa do governo federal para enfrentamento à violência, com reforço da atuação de agentes policiais, incluindo a Força Nacional, têm a sua disposição um número de WhatsApp para possíveis violações de direitos, incluindo abuso de autoridade e casos de tortura. O número é (27) 99801-2359, disponibilizado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).

O número consta em uma cartilha com orientações sobre abordagem policial que está sendo distribuída aos moradores, com o título “A Força Nacional chegou. E agora?”. Lançada no último dia 7, no Grito dos Excluídos, o material foi produzido pelo Fórum Igreja e Sociedade em Ação, que surgiu em julho deste ano com a missão de articular pautas em comum entre a Igreja Católica e a sociedade civil. Alguns de seus objetivos são a defesa da vida humana e não humana, da democracia, dos direitos fundamentais e da dignidade das pessoas.

“Cumprindo sua missão, o Fórum Igreja e Sociedade em Ação acredita que é importante informar os moradores de Cariacica sobre o que pode ou não ser feito durante uma abordagem policial. Esse tipo de informação é necessária por causa da atuação da Força Nacional em 28 bairros. A tropa é composta por cerca de 100 policiais, entre eles atiradores de elite (snipers). Cada um desses policiais estará munido com fuzis e pistolas. Sabemos que a missão da polícia é proteger, zelar pela segurança dos cidadãos. Porém, também estamos cientes de que muitas vezes há abuso de autoridade, principalmente nos bairros de periferia. Portanto, contribuir para que cada cidadão e cidadã conheça seus direitos é fundamental para que eles sejam respeitados”, diz o trecho que apresenta o material, que tem como referência a Cartilha Popular do Morro Santa Marta – RJ e o folder sobre abordagem policial do Complexo da Maré (RJ).

Reunião da Comissão Popular

Nessa terça-feira (10), foi realizada mais uma reunião da Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, formada pelos movimentos sociais da cidade, que está monitorando as ações do programa do município. De acordo com o coordenador da Comissão, Lula Rocha, foi feita uma discussão inicial que reforçou a preocupação com a violência em Cariacica e ratificou o posicionamento de que o Programa até então não apresentou propostas efetivas para reverter essa situação. 

Segundo Lula, a Comissão deliberou por realizar, no dia 8 de outubro, o primeiro balanço da implementação do programa com a participação do coordenador local, o subsecretário de Estado de Integração Institucional, Guilherme Pacífico. Além disso, iniciar um ciclo de seminários para fazer um diagnóstico sobre as políticas sociais no município e apresentar propostas de prevenção à violência (eixos assistência social; educação e saúde). O primeiro seminário será realizado no dia 19 de outubro. Já a próxima reunião da Comissão será no dia 24 de setembro.

"Também lembramos de casos emblemáticos ocorridos na cidade nos últimos dias, como a execução de uma adolescente e toque de recolher em Nova Esperança e o tiroteio e morte em plena Expedito Garcia, em Campo Grande", explicou Lula.

Apesar da Tropa Nacional já estarem em Cariacica para atuar no programa do Ministério da Justiça de combate à criminalidade, os movimentos sociais do município ainda não sabem como se dará a metodologia de trabalho e os objetivos a serem alcançados pelo projeto do ministro Sergio Moro. Há uma preocupação com possíveis violações de direitos, a exemplo do que ocorreu com a intervenção federal no Rio de Janeiro. A Comissão Popular alega que solicitou as informações, porém, sem respostas. 

Na última plenária, realizada no dia 20 de julho, apesar de convidados, não compareceram ao encontro representantes do Ministério da Justiça e também da Prefeitura de Cariacica. No caso, o vice-prefeito Nilton Basílio (PSDB), que foi destacado pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania) - o Juninho - para acompanhar as ações na cidade. Apenas quem tem participado é o representante é o subsecretário Guilherme Pacífico. 

“Queremos saber quais são os objetivos do programa, a metodologia de trabalho, as diretrizes, ações, investimento. Quais são os indicadores de redução de violência que o programa quer alcançar e de que modo? Não temos nada, pedimos e não recebemos. Se é um projeto do Ministério da Justiça, deveria ter uma parte escrita para ser disponibilizada para os movimentos sociais, mas parece que não existe nada. Mais uma vez, a lógica é mais a do marketing do que enfrentar o problema. Não vamos aceitar ser cobaias para promoção deste governo”, ponderou Lula. 

Cerca de 100 homens e mulheres da Força Nacional chegaram ao município, com todo o equipamento que vão utilizar ao longo da atividade prevista para durar, inicialmente, quatro meses. De acordo com informações do governo do Estado, a tropa vai atuar como apoio às polícias Civil e Militar em patrulhamento e na inteligência. Cerca de 80 agentes vão atuar de modo ostensivo e terão como base o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da Academia da Polícia Militar, que fica em Tucum. Os outros 20 farão um trabalho de inteligência junto ao Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP) de Cariacica.

Cariacica foi escolhida ao lado de mais quatro cidades do país para receber o projeto piloto do programa. Além do município, vão receber homens da Força Nacional de Segurança, que farão operações específicas em bairros com maiores índices de criminalidade, as cidades de Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PA).

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