Moradora de rua é espancada dentro de ônibus em Vitória

O advogado André Moreira vai solicitar imagens da câmera de segurança do coletivo

A moradora de rua Rosangela Cândido do Nascimento Roseno foi espancada por um policial militar dentro de um ônibus da linha 164, do sistema municipal de transporte coletivo de Vitória, por volta das 16h desta sexta-feira (12), na altura da praça Getúlio Vargas, Centro da capital.

A violência foi denunciada pela própria, que é liderança entre movimentos de população em situação de rua e direito à moradia, em uma banca do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários) instalada na Praça Costa Pereira para coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência, onde o advogado André Moreira, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), estava presente e ajudou a vítima na orientação sobre seus direitos.

Em seu relato, Rosângela conta que pulou a roleta do ônibus – placa MST 7315 – por não ter condições de pagar a passagem, visto que está desempregada e sem condições sequer de custear moradia própria.

Foi quando o motorista chamou uma viatura policial – do 1º DPM nº 4235, placa QRC 0689 – e um dos policiais da dupla que estava na viatura entrou no coletivo, sem identificação – que deve estar na camisa, presa com velcro – e espancou Rosângela dentro do ônibus.

“Ela disse que o policial bateu com algo cilíndrico, que ela não identificou como cassetete. Bateu na lateral do tronco dela e usou gás de pimenta”, diz André Moreira. Ao expulsá-la do veículo, prossegue, o policial teria dito alguma expressão corriqueira como “cai fora daqui”, ao que a vítima retrucou “nos vemos na Corregedoria”.

Conhecedor das leis que protegem os direitos das minorias, o presidente do Psol acompanhou a denúncia de Rosângela feita à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), com pedido de que a pasta solicite as imagens da câmera de segurança do coletivo.

A princípio, a SEDH alega que será preciso fazer um requerimento à Justiça para obter as imagens, conta o advogado. “É um absurdo que o Estado tenha que pedir autorização judicial pra isso!”, critica, lembrando que o monitoramento em vídeo dentro dos coletivos é resultado de uma parceria do governo com a empresa de transporte coletivo.

André ressalta ainda a necessidade de que essa violência seja devidamente investigada e os responsáveis penalizados. “Há uma campanha de criminalização dessas pessoas que pulam roleta”, o que é muito perigoso, pondera, pois pode gerar uma sensação de liberação para a prática de atos violentos como a que foi deferida contra a moradora de rua, seja por policiais ou os próprios passageiros.

Como advogado, ele diz desconhecer embasamento legal para criminalizar a prática. Mas, mesmo que seja enquadrada como crime, pessoas como Rosângela têm o direito à excludência do crime por sua condição financeira, o que é previsto em lei. Além do mais, nada justifica a violência com que ela foi reprimida dentro do coletivo.

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