Ministro Fachin retarda voto e adia perda do mandato de Daniel da Açaí

Daniel da Açaí foi cassado em 2017, mas sucessivos recursos o mantém à frente da Prefeitura de São Mateus

O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB), cassado pela Justiça em 2017, continua no cargo até que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin decida seu voto no recurso interposto pela defesa, julgado nesta terça-feira (8). A relatora do processo, ministra Rosa Weber, votou pela cassação, mas o ministro Fachin pediu vistas, “para melhor analisar o caso”, retardando a decisão final. . 

O recurso em apreciação no TSE é a última instância da cassação imposta ao prefeito em 2017 e suspenso em 2018 por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, que acolheu recurso da defesa, mantendo-o no cargo até a manifestação do TSE.

O recurso impetrado no TSE era para ser apreciado em dezembro de 2018, onze meses depois de Daniel da Açaí ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).  O atraso no julgamento do caso provocou críticas à morosidade da Justiça. 

A ministra Rosa Weber, relatora do recurso contrário à decisão do Justiça estadual, que acolheu a tese de abuso de poder econômico, votou pelo não provimento à pretensão do prefeito de São Mateus e pelo seu imediato afastamento. 

O ministro Edson Fachin, o segundo a votar, disse ter dúvidas acerca da motivação para a cassação, baseada na distribuição de água mineral no período eleitoral, e com impacto sobre o resultado das eleições de 2016. Essa decisão possibilita que Daniel da Açaí permaneça até a conclusão da votação.

O representante do Ministério Público Federal fez carga sobre o prefeito em sua manifestação oral, tentando comprovar a intenção de aproveitar-se eleitoralmente da crise hídrica na região, na época, passando a distribuir água à população. A prática foi interrompida em setembro de 2016, menos de um mês antes da eleição, por exigência da Justiça.

A ministra Rosa Weber concordou que a normalidade do pleito eleitoral decorre da igualdade de chances entre os competidores, “sem a qual se compromete a essência do processo com manipulação do eleitorado”.

A ministra, que também preside a Corte, disse no voto que busca valorizar as decisões da justiça local, que melhor conhece os fatos, e “no exame dos fatos e provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo considerou ter havido abuso de poder econômico na eleição de São Mateus mediante a distribuição de água potável com a vinculação à pessoa do recorrente”. .
 

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