Justiça concede aluguel social a moradores do Morro da Piedade

Famílias deixaram suas casas para fugir da violência que assola a comunidade desde 2018  

A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e concedeu às famílias do Morro da Piedade, em Vitória, o pagamento de aluguel social. Desde 2018, os moradores da região vêm sofrendo com a onda de violência do tráfico de drogas e tiveram que deixar suas casas. Alguns, inclusive, receberam ameaças diretas com ordem de desocupação imediata emitida pelos grupos criminosos que atuam no bairro.

É a primeira vez que o benefício do aluguel social é concedido para vítimas da violência do tráfico de drogas. “Essa é uma decisão importante para as famílias atingidas e demonstra que o poder público deve se debruçar para os contornos sociais que revestem a questão. O tráfico de drogas e a violência decorrente dele não são solucionados apenas pela intervenção policial, pelo contrário, as vulnerabilidades sociais das localidades que sediam os conflitos devem ser combatidas com o mesmo vigor”, afirma a coordenadora cível da Defensoria Pública, Maria Gabriela Agapito.

Para que as famílias recebessem o aluguel social, a Defensoria Pública ingressou, em março deste ano, com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, para que o benefício fosse pago em caráter de urgência.  

O pedido foi apreciado e deferido pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana, no último dia 22 de março. O pagamento deve ser feito pelo Governo do Estado e pelo Município de Vitória, sendo que a Capital tem o prazo de 20 dias após a intimação para cadastrar os moradores para o recebimento do aluguel social.

De acordo com o defensor público Vinícius Lamego, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, não há um número certo de beneficiados, pois a decisão fala que o município deve atender as famílias e conceder o aluguel social para quem foi expulso da Piedade pelo tráfico. Segundo informações da própria comunidade, cerca de 40 famílias foram obrigadas a sair de casa.

Ação
A Defensoria Pública já havia, em agosto de 2018, ingressado com ação em face do Estado e do Município de Vitória, requerendo a criação de uma comissão integrada entre a Instituição, comunidade, Estado e Município na tentativa de resolver de forma mais ampla os problemas na região. 

A Instituição solicitou também o pagamento de aluguel social, reserva de vagas em escolas e atendimento assistencial para as famílias. A comissão foi criada em fevereiro de 2019 e os anseios da comunidade passaram a receber mais atenção do poder público.

Há anos, os moradores da Piedade convivem com a violência. O morro, localizado nas imediações do Centro de Vitória, vem sofrendo com a forte violência desde março de 2018, depois da morte dos irmãos Ruan e Damião Reis, executados com mais de 20 tiros cada um. Em julho, após a morte de Wallace de Jesus Santanna, considerado o braço direitos do traficante João Paulo Ferreira Dias, o “dono do morro”, moradores passaram a ser ameaçados. Em janeiro deste ano, outras três pessoas foram mortas e duas ficaram feridas na divisa com o Morro Moscoso.

Além dos irmãos Ruan e Damião, também foi executado Lucas Teixeira Verli, de 19, que jantava na varanda de sua casa, quando foi alvejado com disparos, inclusive no rosto, no dia 28 de maio. De acordo com relatos, um grupo com mais de 20 criminosos chegou ao bairro pelo alto atirando contra as residências antes das 21 horas. Entre os atiradores, homens com máscaras para esconder os rostos. Além de Lucas, Walace de Jesus Santana foi executado pouco tempo depois.

Dados do Instituto Raízes da Piedade, que desenvolve ações sociais na região, apontam que 32 casas foram abandonadas e mais de 180 pessoas deixaram o bairro, após o acirramento da disputa pelo controle do tráfico no local.

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