Incaper renova contrato de concessão de imóvel em Castelo contestado pela PGE

PGE pediu reintegração do imóvel e Sindipúblicos denunciou possível sublocação pelo Sindicato Rural

A Associação dos Servidores do Incaper (Assin) repudia a renovação do contrato de concessão gratuita de um imóvel de propriedade do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper)/Governo do Estado ao Sindicato Rural de Castelo, na região sul-serrana do Espírito Santo.

A Renovação nº 002/2019 (Processo n º 77793404) foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de junho e acontece um ano depois que a Assin foi expulsa de um outro prédio do Incaper, localizado na sede do Instituto em Vitória.

Alegando “ausência de função social”, a autarquia estadual não renovou o contrato com a Associação, após 30 anos de utilização de uma sala do prédio para atender à entidade dos servidores.

Já o imóvel de Castelo é alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), informa o presidente da Assin, Samir Seródio.

O processo da PGE foi descoberto no âmbito de uma Representação (Procedimento nº 2018.0021.1251-02) feita ao Ministério Público Estadual (MPES), formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES). No documento, foi pedida a verificação de possíveis irregularidades cometidas pelo Sindicato Rural de Castelo durante a vigência do contrato anterior de concessão com o Incaper.

A entidade tem recebido denúncias de que o Sindicato patronal já alugou o banheiro do andar térreo durante festas na cidade, cobrando do público pelo uso do sanitário. Além de alugar, periodicamente, uma sala para um cursinho local.

A Notícia de Fato do Sindipúblicos foi arquivada, mas a ação da PGE continua tramitando, estando prevista uma audiência no final deste mês, quando a renovação do contrato de concessão entrará na pauta da reunião, acreditam a Assin e o Sindipúblicos.

O contrato tem vigência de cinco anos e é assinado pelo diretor-presidente do Incaper, Antonio Carlos Machado, e por Francisco Valani da Cruz, do Sindicato Rural. Nele, a gestão do imóvel é compartilhada por ambas instituições, sendo o órgão estadual responsável pela parte superior e o sindicato, pelo térreo.

Na Cláusula quarta, das obrigações do concessionário (sindicato), na alínea “j”, está explicitado: “Não ceder, emprestar, locar, transferir total ou parcialmente qualquer parte do imóvel objeto deste contrato, sem prévia e expressa autorização por escrito, do concedente”.

“Nossa preocupação está no âmbito moral e ético. Por que o Incaper cede uma área pra uma outra instituição? A gente sabe que o Sindicato Rural já sublocou. Como a Assim teve que sair de um prédio público, deveria haver o mesmo critério para outras instituições”, argumenta o presidente da Assim, Samir Seródio.

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