Glifosato deve ter licença renovada? Ou tratamento semelhante ao DDT?

Consulta pública está aberta até 6 de junho. Herbicida é o mais usado no País

O glifosato pode ter sua licença renovada no país mais uma vez. A consulta pública nº 613 aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberá contribuições até seis de junho.

O volume exato de comercialização do glifosato e de outros ingredientes ativos utilizados no Estado está sendo alvo de um estudo do Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – criado em agosto de 2017 – com base em documentos oficiais do Estado. “Provavelmente é o herbicida mais utilizado no estado”, considera o professor Lusinério Prezotti, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em Santa Teresa, e coordenador da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum.

Polêmico em todo o mundo e considerado como um possível “DDT do Século XXI”, o glifosato está com seu processo de renovação aberto desde 2008 no Brasil, segundo reportagem publicada em 15 de fevereiro pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Dez anos depois, em agosto de 2018, a juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinou a suspensão do registro de produtos à base de glifosato no Brasil até que a Anvisa concluísse um processo de reavaliação do uso do veneno, dando prazo até o dia 31 de dezembro passado.

Um mês depois, prossegue a Abrasco, o desembargador Kássio Marques, então presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a liminar. Segundo ele, não era possível suspender o registro dos produtos sem análise dos graves impactos que a medida traria à economia do país.

Prejuízo econômico

Quando o assunto é prejuízo econômico, no entanto, os agrotóxicos se destacam. Em apenas um ano, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em isenções fiscais concedidas à comercialização de agrotóxicos, informou reportagem publicada no último dia 2 de abril. Entre 2015 e 2018, as isenções acumularam R$ 7,1 bilhões – valor próximo ao que o governo federal pretende economizar com a reforma da Previdência dos militares, por exemplo, comparou o jornal.

A consulta aberta no momento tem como base uma nota técnica da Anvisa que propõe alterar a classificação atual do glifosato, de “pouco tóxico – classe IV” para “extremamente tóxico – classe I”. Mas, na nota, a Agência também afirma não haver evidências de que ele seja mutagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução ou teratogênico (que causa malformação fetal), mostrando evidente sintonia da Anvisa com o posicionamento da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), que também não proibiu o uso do herbicida.

Posições que colidem frontalmente com avaliações de organismos renomados, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc), e parte da Organização Mundial de Saúde.

Em 2015, o Inca e a Iarc se posicionaram oficialmente sobre diversos agrotóxicos, incluindo o glifosato. Em seu site, o Inca mencionou a conclusão do Iarc, de que que “há evidências suficientes para confirmar que os herbicidas glifosato e 2,4-D, os mais utilizados nas lavouras brasileiras, exercem efeitos cancerígenos, o que inclui: danos ao DNA capazes de transformar células saudáveis em células precursoras de câncer e disrupções endócrinas que resultam em estímulo ao desenvolvimento de câncer.

Precaução

Em nota publicada em agosto daquele ano, o Inca afirmou recomendar “o uso do Princípio da Precaução e o estabelecimento de ações que visem à redução progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos, como previsto no Programa Nacional para Redução do uso de Agrotóxicos (Pronara)”.

Em substituição ao modelo dominante, sugere, “o Inca apoia a produção de base agroecológica em acordo com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”. A elaboração e a divulgação deste documento têm como objetivo contribuir para o papel do INCA de produzir e disseminar conhecimento que auxilie na redução da incidência e mortalidade por câncer no Brasil”, conclamou.

O Princípio da Precaução é invocado pelo engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e vice-presidente da Regional Sul da ABA.

“É difícil entender como uma organização científica de responsabilidade pública afirma que o glifosato pode continuar no mercado. Se há uma controvérsia cientifica, a posição mais adequada do poder público seria a cautela, a suspensão do uso”, pondera Melgarejo.

A luta de poder político dentro do Congresso é o que melhor explica tamanha imprudência, expõe o vice-presidente da ABA. “Somente 11% do PIB brasileiro vem da indústria de transformação, o que o torna dependente da exportação de bens primários. Agricultura e mineração, fundamentalmente. O que faz com que esses setores sejam muito importantes no governo. Eles são o governo. O que explica o pouco caso com os danos colaterais dessas atividades”, diz.

Mais de um agrotóxico liberado por dia

Nos primeiros 100 dias do Governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o uso de 121 produtos agrotóxicos. Em entrevista à ONG Repórter Brasil para reportagem publicada em 5 de abril último, o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP), ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, conta que em fevereiro, ao contabilizar os dias úteis dos dois primeiros meses, houve “uma média de um registro a cada quatro horas”. 

“Queremos fazer um profundo questionamento ao papel da Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura. Estão de fato analisando a toxicidade desses produtos?”, questionou o deputado que é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 43/2019, que tem objetivo de “sustar” os atos do Ministério da Agricultura de 2019.

DDT do Século XXI

Em reportagem publicada no site da BBC News Brasil no último dia 26 de fevereiro, o agrônomo Luiz Claudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), ressalta que podemos sim já olhar a história do glifosato tendo um desfecho semelhante ao DDT, que foi largamente utilizado na segunda metade do século XX e depois considerado um dos mais terríveis venenos agrícolas do mundo.

"Se você olha como algumas substâncias foram tratadas historicamente, percebe semelhanças”, disse à BBC. “Quando começou a se descobrir seus efeitos cancerígenos [do DDT], quem tinha interesse econômico fez de tudo para negar". "Mas a ciência independente foi avançando, comprovando que os malefícios eram verdadeiros, e não havia mais como negar. Hoje, o DDT é proibido mundialmente. O glifosato é o DDT de hoje, vai passar pelo mesmo processo”, profetiza o pesquisador da Fiocruz.

Meio século

Murilo Mendonça Oliveira de Souza, coordenador do GT Agrotóxicos da ABA, do qual Melgarejo também faz parte, explica que a recente compra da Monsanto pela Bayer “aliviou um pouco as críticas ao glifosato”, visto que a Monsanto já vinha, há algum tempo, em processo de desgaste. “A Bayer, com base na representatividade alemã, tem tentado dar uma nova visibilidade para o Glifosato, embora outros produtos já venham sendo apresentados em substituição”.

Melgarejo lembra que sendo utilizado há quase meio século, o glifosato é fabricado por várias empresas, pois sua patente já venceu. E o fabricam a baixo custo. Sendo um dos herbicidas mais baratos do mercado, provoca grande atratividade.

Nas monoculturas gigantescas do agronegócio brasileiro, o glifosato é amplamente difundido. “Uma lavoura homogênea, com um só tipo de planta, é algo muito contrário às formas da natureza. Sendo antinatural, só pode ser mantido à força, numa guerra contra a natureza”, diz Melgarejo. E, nessa guerra, são lançados anualmente 1 bilhão de litros de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, sendo 200 milhões de glifosato. “Estamos envenenando o solo e as fontes de água do Brasil. Ele não desaparece, não é biodegradável”, alerta. “É inaceitável. Estamos comprometendo a vida das pessoas que vão nascer nas próximas décadas”, repudia.

Atualmente, o glifosato tem os seguintes usos autorizados no Brasil: culturas de algodão, ameixa, arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citrus, coco, eucalipto, fumo, maçã, mamão, milho, nectarina, pastagem, pera, pêssego, pinus, seringueira, soja, trigo, uva. Além de utilizado como maturador de cana-de-açúcar, na eliminação de soqueira no cultivo de arroz e cana-de-açúcar e na rebrota de eucalipto. Também dessecante de aveia preta, azevém e soja.

Campanha

A Campanha Chega de Agrotóxicos está recolhendo assinaturas em favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) – PL nº 6670/2016 – citada pelo Inca, e contra o chamado Pacote do Veneno (PL 6299/2002). Mais de um milhão e seiscentas mil pessoas já assinaram. A meta é chegar a 2 milhões.

 

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