Fundos ambientais do Estado podem perder R$ 47 milhões

Deputado Sergio Majeski alerta que as verbas, não utilizadas em 2018, devem ser usadas para outro fim

Cerca de R$ 47 milhões alocados no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) e no Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio ambiente (Fundema) para a implementação de ações de conservação e preservação ambiental, e não utilizadas no ano de 2018, correm o risco de serem transferidas para o cofre geral do Estado e terem outra finalidade.

O alerta é do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), autor do Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa impedir a reversão dos recursos, ao propor alteração da Lei Complementar nº 833, que permite a reversão para o Tesouro do Estado das verbas do Fundágua e do Fundema não utilizadas no ano anterior.

No ano em que a normativa entrou em vigor, em 2016, R$ 57 milhões, somente do Fundágua, foram para o caixa estadual.  “Como consequência, em plena crise hídrica, o Estado deixou de aplicar uma quantia significativa em ações, programas e projetos de conservação e recuperação dos recursos naturais. E essa é uma fatura que afeta toda a sociedade. A agropecuária acumula perdas sucessivas, as crises de abastecimentos são recorrentes e a população e o meio ambiente são penalizados”, destaca o deputado Majeski.

Segundo o parlamentar, nos anos de 2017 e 2018 não houve registros de remanejamento de recursos do Fundágua e do Fundema, mas agora em 2019 há movimentação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) para retirada de valores, de acordo com comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), que superam R$ 45 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente, de cada fundo.

Os fundos ambientais são geridos pela Seama e pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e financiam, entre outras ações, o Programa Reflorestar, o que pode ajudar a explicar os tímidos resultados obtidos até o momento pelo propalado programa.

A meta de 80 mil hectares do programa, lançado em 2011, é equivalente à meta da Aracruz Celulose (Fibria/Suzano) para a expansão de sua devastadora monocultura de eucaliptais.

Considerando as seguidas emissões simplificadas de Licenças Prévia e de Instalação dos empreendimentos industriais da multinacional pelo Estado, a empresa está galgando com ritmo os degraus para atingir suas metas. Já o Reflorestar, a considerar a queixa dos camponeses do norte e noroeste capixaba, onde o reflorestamento se faz urgente para salvar a agricultura familiar, está ainda longe de alcançar a velocidade do monocultivo.

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