Estado no limite de alerta para as despesas com o Judiciário e MPES

A informação, do Tesouro, remete ao reajuste aprovado pelo STF, que agravará a situação

O Espírito Santo está entre os sete estados que ultrapassaram o limite de alerta para despesas com o pessoal do Judiciário e do Ministério Público. Os outros são Bahia, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, como cita o jornal Valor Econômico.

Caso o reajuste de 16,38% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Judiciário seja homologado pelo Congresso Nacional, com efeito cascata nos estados, a situação das contas deverá se agravar. No Espírito Santo, o impacto previsto é acima de R$ 30 milhões por ano.

O valor global do orçamento do governo do Espírito Santo em 2018 é de R$ 16,8 bilhões, sendo 4,19% maior do que o fixado para 2017. 

O aumento aprovado pelo STF deverá ter um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões nas contas públicas no País.  A sociedade logo conhecerá o resultado da pressão pela aprovação do reajuste, pois a medida dever ser enviada ao Ministério do Planejamento para compor as planilhas até o dia 28 próximo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa o limite de 6% da receita líquida corrente para despesas com o Judiciário. Para o Ministério Público o teto é de 2%.

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