ECO 101 cumpriu apenas 10% das obras de duplicação previstas em contrato

Deputado federal Da Vitória defendeu na Assembleia o cancelamento do contrato e a prisão dos responsáveis

Prestes a completar seis anos de concessão – prazo termina no próximo mês –, a ECO 101 deveria ter duplicado 197,3 quilômetros da BR-101 no trecho que a rodovia federal corta o Espírito Santo, mas avançou pouco mais de 10% nas obras, com a duplicação de 20,5 quilômetros. E mesmo nesse trecho duplicado, somente 15,5 quilômetros estão liberados para tráfego, ou seja, menos de 8% do previsto no contrato. 

Os números foram apresentados pelo especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda, aos membros da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 da Assembleia Legislativa, presidida por Fabrício Gandini (PPS).

A reunião contou também com a partipação do líder da bancada capixaba na Câmara dos Deputados, Da Vitória (PPS), que na legislatura anterior presidiu comissão temporária na Assembleia que tratava do mesmo tema. Ele defende o cancelamento do contrato com a concessionária: “Tem de mandar prender esse povo”, protestou.

Lacerda apontuo como um dos motivos do atraso a dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para a fração norte da via, principalmente devido à Reserva Biológica de Sooretama, que é cortada pela BR. Mas admite que não há justificativa para tanta demora: “Já estamos no sexto ano de concessão e muita coisa já deveria estar duplicada. Nós não temos dúvida de que a ECO 101 deveria estar mais mobilizada para cumprir o contrato de concessão”, pontuou.

O especialista da ANTT  havia sido convidado pela comissão a explicar os termos do contrato antes da operação deflagrada pela Polícia Federal nessa quinta-feira (11) que revelou um esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais no Espírito Santo, Goiás e Bahia. Questionado sobre o fato, já que a Agência também é investigada, Lacerda não deu muitos detalhes, alegando que as informações chegaram a ele por meio da imprensa. 

Para Alexandre Xambinho (Rede), vice-presidente da comissão especial, também é hora de “dar um basta nesse contrato”. Xambinho apontou vários problemas na execução das obras, principalmente a falta de passarelas na via que ocasionam grande número de atropelamentos.

Sobre essa questão, Rodrigo Lacerda assumiu que o contrato foi falho. "Como a BR-101 atravessa muitos trechos urbanos, o documento deveria ter previsto mais estruturas do tipo – são 19 no total -, agora, para aumentar a quantidade de passarelas, há três opções: aumentar o valor dos pedágios ou o prazo de concessão ou o investimento público", afirmou.

A ECO 101 foi convidada para participar da reunião, mas não enviou nenhum representante. O presidente da comissão, deputado Fabrício Gandini (PPS), informou que a concessionária será convidada novamente para o próximo encontro do colegiado, que ainda não tem data definida. Ele considera os principais gargalos da BR-101 a necessidade de melhorias efetivas na via e, principalmente, o grande número de mortes no trânsito. 

O contrato de licença da rodovia foi firmado entre a ANTT e a ECO 101 em maio de 2013, com prazo de 25 anos, e prevê a concessão de um trecho de 478,8 quilômetros entre a divisa do estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com rodovia BA-698, na Bahia. A concessionária é responsável pela administração, manutenção, recuperação e melhorias na BR-101.

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2 Comentários
  • OSVALDO MATURANO , sexta, 12 de abril de 2019

    Uma vergonha. Não ter a decência de sequer mandar um representante. Lembremos que essa é uma concessionária de um serviço que é público.

  • FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA , segunda, 15 de abril de 2019

    O deputado estadual Capitão Assumção deu entrada hoje no projeto de lei 264/2019 que propõe congelar as tarifas de concessionárias de rodovias que estiverem com as obras de melhoramento das vias públicas estaduais atrasadas. Embora não atinja a ECO 101, serve como modelo para discussão no congresso nacional.

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