Delegado alerta que Polícia Civil passa por 'asfixia financeira'

Rodolfo Laterza, presidente do Sindepes, considera pedalada fiscal a utilização de verba do fundo da PC

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes), Rodolfo Laterza, tachou de “pedalada fiscal” do governo do Estado a utilização de recursos do Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepoci), provocando uma “asfixia financeira” no setor. 

A reversão de recursos de fundos de órgãos e autarquias foi aprovada pela Assembleia Legislativa, ainda no governo Paulo Hartung, recebendo a desaprovação das entidades de classe dos policiais civis. 

“São verbas carimbadas para a compra de combustível e reposição de peças das viaturas, entre outras despesas do dia a dia, essenciais ao bom desenvolvimento das atividades”, disse Laterza, ao comentar o movimento de várias categorias da Polícia Civil visando a melhoria da estrutura de trabalho. 

Nessa segunda-feira (8), os policiais civis estiveram na Assembleia a fim de pressionar a gestão de Renato Casagrande para o atendimento de reivindicações, entre elas uma reclassificação salarial, considerando os índices atuais, que colocam o Espírito Santo como o “segundo pior salário do País”. 

A transferência de recursos superavitários dos fundos e autarquias estaduais para o caixa único do governo do Estado foi tema de discussão durante a sessão ordinária dessa terça-feira (9). Enquanto alguns deputados criticaram tal possibilidade, outros defenderam que o Executivo devolva a verba posteriormente.

O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), que é delegado de Polícia Civil, criticou o desvio de recursos do Funrepoci para o Tesouro Estadual. “Peço que retornem ao caixa do fundo, pois é um dinheiro arrecadado pelas atividades cotidianas da Polícia Civil”, esclareceu.

Segundo o parlamentar, a verba que vai deixar o Orçamento da Polícia Civil gira em torno de R$ 4,5 milhões e poderia ser utilizada para a manutenção da instituição e para garantir melhores condições de trabalho para os policiais. “Seria para adquirir coletes, armas e viaturas”, exemplificou.

Para o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), “a matéria aprovada em 2016, na gestão de Paulo Hartung, diz que o dinheiro do fundo não gasto é um empréstimo para o caixa único para utilização emergencial. Esse dinheiro não sai do crédito do fundo. Nós temos fundos que não têm projetos concluídos para execução”.   

Sergio Majeski (PSB) lembrou que a reversão de recursos dos fundos foi permitida pela Lei Complementar 833/2016 e que na oportunidade da tramitação do projeto na Casa ele votou contra a aprovação. “Autorizava a usar o dinheiro sem nenhuma explicação, inclusive, do Fundágua e Fundema [fundos ambientais]. Como que com tantos problemas graves de ordem ambiental e a questão hídrica que nós passamos aqui em 2013 e 2014, esses fundos podem ter superavit? Só podem ter porque o dinheiro não é usado onde devia”, criticou o deputado. 

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