Defensoria Pública faz novas nomeações para reposição de quadro

Redução do déficit real depende de definições no PPA, que vai ser enviado à Assembleia

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) nomeou dois novos candidatos aprovados no último concurso público, homologado em dezembro de 2017. Os atos foram publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (8), assinados pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista. As nomeações, no entanto, segundo a própria Instituição, são para reposição de vagas que estão em aberto por desistências ou aposentadorias e estão longe de reduzir o déficit real de profissionais. Com o menor subsídio do País, a instituição não consegue manter os profissionais, que trocam a carreira por outras com melhor remuneração. 

Segundo nota enviada pela DPES, as cinco vagas ofertadas no último concurso realizado e que perderá a validade em dezembro de 2018 já foram preenchidas; assim sendo, a entidade está nomeando os candidatos do cadastro de reserva.  

“Os candidatos do cadastro de reserva podem ser convocados, caso haja disponibilidade de vaga, até o vencimento do concurso público, que acontece em dezembro deste ano. A convocação dependerá de alguns fatores, entre os quais: aposentadoria de defensores em atividade; da saída de defensores da carreira e também da questão orçamentária. A Defensoria Pública não tem como precisar quantos candidatos poderão ser chamados até o vencimento do certame”, afirma.

A discussão do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que deve ser enviada pelo executivo até o final deste mês à Assembleia Legislativa, será decisiva para ampliar o quadro de defensores públicos nos municípios capixabas. A promessa do governo Renato Casagrande é de que, desta vez, haverá um tratamento orçamentário diferenciado para a entidade no documento, o que será indispensável para nomeação de novos defensores e valorização da classe. Desde 2015, a Defensoria Pública vem perdendo seus quadros. De 217 profissionais em 2015, atualmente são 160. 

De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Mariana Sobral,a entidade tem cobrado para que o acordo seja cumprido, de forma a melhorar a situação da Defensoria Pública no Estado.

Já uma das representantes da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria, Marina Dalcolmo da Silva, considera "louvável" a reposição das vagas pela Defensoria, diante do fato de que o concurso se aproxima do final do prazo de validade. "Contudo, é preciso destacar que essas reposições não são suficientes para suprir o déficit de Defensores no Estado, de modo que é preciso apoio do Governo para que a Defensoria consiga nomear um número maior de Defensores e cumprir a EC 80/2014, que estipula a presença de, pelo menos, um defensor em cada comarca”. 

LDO sem emenda

Inicialmente, havia expectativa de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) desse um tratamento diferenciado para a DPES, como em anos anteriores. Emendas propuseram que o percentual destinado à entidade saltasse de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo distorções como a perda de R$ 17 milhões com cortes que a entidade vem sofrendo desde 2015. Aprovada no dia 17 de julho deste ano, a LDO 2020 teve, no entanto, apenas uma emenda aprovada, alterando o parágrafo 1º do artigo 19.

A partir de agora, os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCE-ES) e da própria Defensoria terão correção anual de 1,5 vez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista, tem divulgado que que a Defensoria Pública precisa cumprir a Emenda Constitucional 80/2014. Apesar de ter ficado próximo da marca no ano de 2015, quando a entidade estava em 63 das 68 comarcas, houve uma retração do atendimento em função do corte orçamentário, estando hoje em apenas 26.

Para ampliar o atendimento, a entidade elaborou um Planejamento Estratégico Institucional, que já está sendo colocado em prática com a criação do primeiro de 13 polos no Projeto de Regionalização do Atendimento. O primeiro Centro de Atendimento Regional foi inaugurado, no último dia 30, em Bom Jesus do Norte, extremo sul capixaba, que atenderá também a população dos municípios de Apiacá e São José do Calçado, beneficiando cerca 28 mil pessoas.

Também serão municípios polo São Mateus; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; Colatina; Linhares; Aracruz; Santa Maria de Jetibá; Venda Nova do Imigrante; Cachoeiro de Itapemirim; Ibatiba e Alegre.

Gilmar Batista explica que faz parte do plano de expansão contar com o uso da tecnologia e também com parcerias com as prefeituras e fóruns. No último caso, com cessão de salas e estrutura para trabalho dos defensores públicos, dispensando a construção de sedes. Também integra o plano a otimização dos defensores públicos, que serão melhor distribuídos e interiorizados.

Apesar disso, segundo o defensor público-geral, será necessário realizar novas nomeações. Gilmar Batista explica que para cumprir totalmente a Emenda Constitucional 80 será necessário um quadro de 200 defensores até 2020, ou seja, 40 a mais dos que atuam atualmente na instituição.

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