Defensoria identifica tratamento irregular às artesãs do Rio Doce

Reconhecimento como atingidas já foi feito pelo CIF, mas Renova não prestou ainda nenhuma assistência

As mulheres artesãs de Baixo Guandu (noroeste do Estado) atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, há mais três anos e meio, ainda não receberam qualquer assistência por parte da Fundação Renova, apesar de já terem sido reconhecidas como atingidas pelo Comitê Interfederativo (CIF).

A denúncia é da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE-ES), por meio do Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), que tem atuado para garantir que a comunidade artesã do município seja devidamente reconhecida e indenizada.

Os defensores apuraram que as artesãs da região estão impossibilitadas de coletar matéria-prima como argila, areia, escamas de peixe e conchas, já que o Rio Doce, de onde era extraído o material, está contaminado com resíduos tóxicos e impróprio para o uso. Os recursos naturais eram usados para a produção de bijuterias, vasos ornamentais e objetos de decoração, sendo a venda a fonte de renda de muitas famílias da região. Além do prejuízo material, há também a impossibilidade de usar o rio como uma área de lazer e de convivência, que era algo tradicional na comunidade.

Para o defensor público Vinicius Lamego, a identidade deste grupo foi afetada com a tragédia e negada diante a irregularidade do tratamento da Renova.  “Os moradores se identificam como artesãos, não apenas por terem como renda o trabalho criativo, mas também pelo modo de vida que exerciam ao retirar do rio o insumo para as produções e transformá-los em artesanato. A falta de reconhecimento dessa categoria como impactada não encontra nenhum fundamento e queremos garantir o reconhecimento desses profissionais”, explica.

Terezinha Guez, uma das atingidas, relata que com o rompimento da barragem em Mariana (MG) ficou impossibilitada de trabalhar. De origem muito pobre, ela dependia do artesanato e hoje, sem os recursos naturais oferecidos pelo rio, não consegue outra forma de fonte de renda e sustento. O tratamento irregular da Fundação Renova contribui para que a situação financeira, pessoal e emocional da artesã continue instável.

“Somos tratados como lixo. Além de todas as dificuldades que temos que enfrentar, somos tratadas com negligência e descaso”, lamenta. A artesã relata também que devido ao rompimento da barragem e da impossibilidade de trabalhar desenvolveu pressão alta e depressão e que mesmo apresentado o laudo médico, a Renova ignorou a situação.

No grupo de Terezinha, existem cerca de 20 mulheres em situação semelhante, todas sem possibilidade de trabalhar e sem uma forma de sustento. A Defensoria atendeu também outros grupos de artesãos, que trabalham na produção de filtro e panelas de barros e que também não foram reconhecidos pela Renova.

A instituição está analisando os próximos passos para garantir o direito aos atingidos do reconhecimento de seus prejuízos. A expectativa é para que aproximadamente 200 pessoas que exercem a atividade na região de Baixo Guandu possam ser diretamente alcançadas e ajudadas pela atuação da Defensoria Pública. “Nossa esperança está na Defensoria. Queremos ser reconhecidas pelo que somos e pelo que fazemos. Queremos receber o que é nosso por direito”, finaliza Terezinha.

Discriminação de gênero

Essa discriminação contra as artesãs de Baixo Guandu já foi apontada pelo relatório da Ramboll – expert contratada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança.

O estudo é voltado à questão de gênero nos cadastros de atingidos, comparando o cadastro integrado da Fundação Renova e o cadastro feito pela Cáritas, assessora técnica dos atingidos em Mariana/MG. E teve sua versão preliminar apresentada durante o encontro “Mulheres Atingidas pela Lama na Luta por Direitos”, que foi promovido em março último na Assembleia Legislativa, pelo Grupo Interinstitucional em Defesa do Rio Doce, formado pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo e Minas Gerais e da União (DPES, DPMG e DPU) e Ministérios Públicos do Espirito Santo, de Minas Gerais e Federal (MPES, MPMG e MPF).

Na ocasião, uma das principais injustiças de gênero apontadas foi com relação à definição do valor do auxílio emergencial e das indenizações das mulheres, que sofrem com uma maior perda de renda em relação aos homens.

"Um dos motivos pelos quais a gente acredita que há essa exclusão no processo de reparação em relação aos auxílios emergenciais e indenizações, é que a característica do trabalho que a mulher realiza é mais marcada pela informalidade. Ela não possui carteira assinada, contrato de trabalho ou recibo, então não consegue comprovar sua atividade econômica e renda para a Fundação Renova”, relata a defensora pública do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral, que preside a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) e integra o Grupo Interinstitucional.

Mariana também destacou a situação das faxineiras de pousadas e casas de veraneio de Regência, em Linhares (região norte), que não possuem carteira assinada, mas que tinham renda fixa gerada pelo turismo na vila, e as marisqueiras, que limpavam peixe para seus companheiros, pais ou outras pessoas da comunidade.

“Elas recebiam por aquele trabalho, mas não conseguem comprovar pela matriz de danos da Fundação Renova”, diz Mariana, que protesta: “existem outros meios de comprovar”, afirma, citando a autodeclaração, testemunha ou declaração de pessoas da comunidade, visto que se tratam de comunidade via de regra pequenas e tradicionais, onde todos se conhecem. “Então a forma de comprovação exigida dentro do escritório não se adequa à realidade daquelas famílias”, conclui.

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