Consea contesta liberação para captar água de chuva em telhados de amianto

Posicionamento do secretário de desenvolvimento social Lelo Coimbra é esperado nessa segunda-feira

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Consea-ES) aguarda para esta segunda-feira (17) o posicionamento oficial do secretário especial de Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra (MDB), a respeito da liberação para captação de água de chuva em telhados de amianto.

Munido de farta documentação sobre o assunto, incluindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Consea é contrário a uma possível liberação. Uma fala nesse sentido foi feita por Lelo no início do mês e voltou a ser aventada na última semana, durante reunião da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa (Ales) em que se discutiu a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Presidente do Consea, Rosemberg Moraes Caitano conta que o projeto de construção de cisternas no Espírito Santo foi aprovado com parecer da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) afirmando que a captação da água seria apenas em telhados de barro ou cerâmica.

“Não temos embasamento científico garantindo que os telhados de amianto não vão causar câncer nas pessoas. A água fica até seis meses na cisterna!”, adverte. “Pedimos um seminário com a academia, com técnicos isentos, pra garantir que não terá nenhum problema”, sugeriu Rosemberg.

Cerca de 80% das 2808 casas cadastradas no Espírito Santo para receberem a tecnologia de captação e armazenamento de água de chuva possuem telhados e/ou calhas de amianto. O projeto já construiu cerca de 400 tecnologias no norte e noroeste do Estado e está chegando na região metropolitana, encerrando-se, em seguida, no sul.

Os repasses da Setades continuam sendo feitos, informou, na reunião da Ales, a especialista em Desenvolvimento Humano e Social da Secretaria, Kelly Santiago, porque não há estudos que comprovem a relação entre telhas de amianto e câncer e porque a secretaria nacional também não estaria vendo problemas na presença tão marcante do material nos telhados das casas beneficiadas pelo Programa Cisternas.

Diante da polêmica, o Consea encaminhou, via o secretário da Setades, Bruno Lamas (PSB), um pedido de posicionamento oficial do secretário nacional Lelo Coimbra, para que as medidas necessárias sejam tomadas no sentido de esclarecer a gravidade do assunto. “Estamos com um bom diálogo com o secretário Bruno Lamas”, garantiu o presidente do Consea.

Para Rosemberg, “é preferível continuar o programa mais lentamente do que aprovar uma bomba-relógio”, referindo-se à necessidade de adequar os telhados para então construir as cisternas, que possuem capacidade para 16 mil litros de água.

A fabricação de telhas de amianto é proibida no Brasil desde 2017, devido às comprovações de que o processo produtivo do material causa câncer nos trabalhadores. Os malefícios para a saúde de quem vive sob esses telhados e de quem capta água neles são citados em diversos estudos, o que enseja cautela. “Nossa postura é: vamos estudar, vamos fazer um seminário até ter um posicionamento”, insiste.

Além do STF e do parecer da Setades no início do Programa, Rosemberg cita outros três posicionamentos recentes contrários aos telhados de amianto: a moção de repúdio da IX Conferência Estadual de Saúde, realizada de 29 de maio a 1 de junho em Guarapari; a recomendação à Setades e Consea feita pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial, no último dia quatro de junho; e a decisão do Consea municipal de Serra, de não construir cisternas nas casas cadastradas nos municípios até a adequação mínima dos telhados. 

A adequação não precisa abranger os telhados inteiros, apenas a parte utilizada para a captação da água, que é pequena. “O que não dá é pra gente liberar e o Estado repassar recursos pra uma coisa que lá na ponta, a Saúde vai ter que arcar com o ônus. É muito mais barato trocar o telhado agora do que tratar o câncer das pessoas mais à frente”, comparou.

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