Câmara de Cariacica arquiva projeto para criação de três conselhos internos

Proposta do presidente da Câmara, Cesar Lucas, causou polêmica devido aos pagamentos de jetons

O presidente da Câmara de Cariacica, Cesar Lucas (PV), não conseguiu colocar em votação nesta segunda-feira (9) o projeto autorizando a Presidência da Casa a criar três conselhos (Administrativo, Ético e o Fiscal), com a participação de servidores e validade até 31 de janeiro de 2020, com aumento de despesas de R$ 35 mil ao mês.

O arquivamento da proposta representa uma derrota para o presidente Cesar Lucas, que pretendia, com a aprovação, dar “maior visibilidade perante a sociedade e permitir o conhecimento e a aceitação dos atos executados, trazendo uma economia para a Câmara de 45% do valor gasto com a Hora Integral (HI)”. 

Essa justificativa, no entanto, foi contestada por vereadores da oposição e levou o Psol a fazer uma convocação aos cidadãos “para ocupar o Plenário da Câmara e mostrarmos a nossa indignação frente a mais esse ataque aos cofres públicos”. O presidente da Casa abriu a sessão, mas logo em seguida se retirou, sem conseguir convencer o Plenário da necessidade dos conselhos.    

Antes da sessão, Cesar Lucas distribuiu nota em defesa do projeto: “O corte do Horário Integral (HI), que é uma gratificação por horário integral dos servidores, foi um dos atos de austeridade adotados pela Câmara de vereadores. O HI gerava um custo de R$: 80 mil mensais, mais impostos. Com a retirada do Horário Integral, voltando o horário normal e buscando uma melhor eficiência dos servidores, se criou os conselhos, que vão gerar um custo de R$ 30 mil mensais, ou seja, a economia é mais de R$ 50 mil por mês, trazendo assim, mais de R$: 600 mil por ano para a Câmara”, defendeu

A oposição à proposta ressalta, porém, que o projeto pagaria jetons a 25 servidores - entre R$ 1,2 e 1,5 mil a cada um deles por reunião - para atuação em conselhos criados com funções já típicas da Casa. 

A medida foi submetida ao plenário da Câmara na última semana e terminou em 7 a 7. A votação desta segunda-feira (9) seria o desempate, mas diante da polêmica e repercussão negativa na imprensa e no município, não aconteceu.

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