Atendimento Educacional Especializado é tema de audiência pública na Serra

Professores e associações reclamam que cobertura ainda é insuficiente e há falha na qualidade do serviço

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado para crianças e adolescentes com deficiência será tema de audiência pública no município da Serra, na próxima terça-feira (13), no Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública em Jardim Limoeiro. Entre os temas que serão discutidos estão os impactos da falta de prestação adequada do serviço nas escolas públicas do município, bem como alternativas para a superação desse quadro.

Estão convidados a participar coletivos, fóruns, especialistas, estudiosos, órgãos e entidades estaduais e municipais com atividades ligadas à promoção de direitos de crianças e adolescentes, além da sociedade civil.

De acordo com professores da área da Educação Especial e membros de entidades como a Associação de Pais e Amigos de Surdos e Outras Deficiências (Apasod), ainda há muito o que se avançar na abrangência do Atendimento Educacional Especializado. Há fila de espera para acessar o serviço, escolas que não instalaram as salas especiais e, em alguns casos, precariedade na qualidade da prestação do serviço. 

Se os alunos com necessidades especiais não têm o atendimento adequado na Grande Vitória, no interior, o quadro é ainda mais crítico. De acordo com Julia Braz Sampa, professora especializada em Educação Especial (Deficiência Intelectual e Deficiência Visual) há seis anos, na região do Caparaó há escolas sem a presença de qualquer professor especializado, muito menos salas de AEE montadas, que, de acordo com a Legislação em vigor, devem atender a todos os alunos com deficiências no contraturno escolar. “Eu, assim como acredito que qualquer profissional da área, sabe da necessidade de ampliação do serviço e de maior qualidade no atendimento. As políticas são falhas”.

Segundo Julia, na escola Alan Kardec, da localidade de Patrimônio da Penha, não há qualquer professor especializado, apesar da presença de alunos com laudos que atestam deficiências e que necessitam do serviço. A professora explica que esses alunos são encaminhados à Pestalozzi, que porém não realiza o atendimento diário e sim três vezes por semana.   

Já a Associação de Pais e Amigos de Surdos e Outras Deficiências (Apasod) acredita que a qualidade no atendimento ao aluno com deficiência na escolas públicas deve ser melhorada. De acordo com uma das integrantes da entidade, Lourdilene Mozer, no caso dos alunos com deficiência auditiva, há a necessidade pedagógica por métodos que associem o visual e a escrita, o fonético-visual, muito utilizado até a década de 1980 no Brasil, quando houve uma priorização do método construtivista, mais abstrato e de difícil compreensão pelos deficientes auditivos.

Segundo Lourdilene, o Ministério da Saúde faz o implante, mas não dá assistência. Quando esse aluno chega à escola pública, ele tem o intérprete de Libras [Língua Brasileira de Sinais] e tem que tirar o implante, pois não existe uma metodologia especializada para eles. 

Audiência para dar visibilidade ao tema

Para o defensor público e coordenador da Infância e da Juventude Hugo Fernandes Matias, a audiência é importante para que o tema seja debatido e sejam apresentadas as iniciativas desenvolvidas. “Estamos dando mais visibilidade a esta temática dentro e fora da nossa Instituição. A Defensoria Pública já atende pessoas com deficiência, mas estamos nos organizando para tornar este atendimento mais efetivo”, destacou o coordenador.

Ao final da audiência, será apresentada uma avaliação geral das contribuições colhidas durante o evento e serão feitos os encaminhamentos pertinentes.

Direito Negado

A falta de preparo dos equipamentos públicos tem refletido nas estatísticas. Segundo dados do Censo de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 60% das pessoas com deficiência no Brasil não têm instrução ou não possuem o primeiro grau completo e que somente 5% das pessoas com deficiência que entram na escola chegam ao ensino médio, segundo o Censo Escolar de 2010 – Educação Especial.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a educação constitui um dos direitos da pessoa com deficiência, sendo assegurados aos mesmos um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, que os permita alcançar o máximo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidade físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Crianças e adolescentes com deficiência, seja física ou mental, possuem os mesmos direitos de qualquer outra criança e adolescente, porém, em virtude de diversos tipos de barreiras, têm mais dificuldades para acessá-los e em alguns casos são excluídas do ensino primário ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência. 

O que é o AEE?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e deve ser oferecido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ele precisa ser oferecido em parceria com o educador da turma e realizado por profissional capacitado, que identifica e utiliza recursos pedagógicos e de acessibilidade para promover a aprendizagem adequada às limitações, níveis de ensino e às necessidades específicas de cada estudante, tendo como objetivo a quebra de barreiras no contexto educacional e social.

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