Alunos de escolas agrícolas devem ter mesmo tratamento que de escolas públicas

Equiparação está prevista na Constituição estadual e foi demandada em audiência pública na Ales

Cumprir o artigo 281 da Constituição Estadual, dedicando aos alunos de Escolas Família Agrícola (EFAs), o mesmo tratamento encontrado nas escolas públicas. Essa foi a síntese do pleito feito por entidades do setor em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta terça-feira (17). 


Foto: Tati Beling/Ales

“Nós defendemos que a escola família agrícola é uma escola de atendimento público e gratuito. Claro quenão são estatais, mas são geridas pelas comunidades e organizações”, explica o superintendente do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), Idalgizo Monechi, um dos integrantes da mesa da audiência.

Na prática, no entanto, os alunos de EFAs não conseguem ingressar no ensino superior por meio das mesmas cotas das escolas públicas, nem ter acesso ao programa Nossa Bolsa. “A gente entende que tem que fazer alguma lei pra permitir que o egresso da escola família tenha os mesmos direitos dos egressos de escolas públicas”, ratifica o superintendente, que acreditar ser este um momento político favorável. 

“Uma coisa bem colocada pelas organizações da educação do campo é que o governo de Renato Casagrande é um governo que está recuperando a situação da educação do campo, da agricultura familiar. Estamos animados com isso”, admitiu. 

Além do MEPES, compareceram à audiência, também, alunos das Escolas Família Agrícola (EFAs) e representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes), além de membros da Secretaria de Estado da Educação, como a gerente de Educação do Campo, Indígena e Quilombola, Valquíria Santos, que recebeu um documento ao final, com todas as reivindicações apresentadas. 

Um dos alunos, Wesley Cardoso, oriundo de Castelo, é de família de assentados pela reforma agrária, e afirmou que  “a educação no campo transformou a minha vida. A EFA tranforma o jovem em protagonista, valoriza o que o jovem traz de essência”, declarou.


Foto: Tati Beling/Ales

Alternância

Atualmente, existem 18 Escolas Família Agrícola no Espírito Santo, que atendem 2.200 estudantes de 60 municípios. Essas escolas trabalham com a pedagogia da alternância, método que alterna períodos em regime de internato na escola com períodos em casa, quando o aluno pode aplicar o conhecimento. As primeiras escolas desse tipo na América Latina surgiram, em 1969, no Espírito Santo. 

“Estamos comemorando 50 anos da pedagogia da alternância. Foi aqui no Espírito Santo, no município de Anchieta, que começou a primeira escola a funcionar com o sistema da pedagogia da alternância”, contou o superintendente do Mepes, Idalgizo Monechi. As EFAs funcionam no Estado por uma parceria entre o Mepes e a Sedu. 

Zelindo Covre, presidente da associação da Escola Família Agrícola do Bley, de São Gabriel da Palha, frisou a importância de uma “educação diferenciada para o homem do campo”. “O campo precisa ter um modelo pedagógico próprio. É preciso que o governo transforme isso numa política pública, não só num programa de governo”, destacou. 

A presidente da Comissão de Agricultura concordou: “Precisamos de uma política pública estadual da pedagogia da alternância, porque um programa o governo pode abraçar ou não”, comentou. Ela informou, ainda, que no Plano Plurianual (PPA 2020-23) que tramita na Casa, o governo prevê uma rubrica de R$ 46 milhões para a educação no campo.  

A parlamentar ainda relatou que, no início do governo Casagrande, entregou um documento em nome do colegiado e de outras entidades ligadas à educação no campo, solicitando políticas para fortalecer as EFAs, além da reavaliação do fechamento de escolas rurais e uma atenção especial, ainda, para a educação indígena, quilombola e de jovens e adultos no campo. 

Prioridades 2019-2020

As prioridades do setor até o primeiro trimestre de 2020 foram apresentadas pelo Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) à recém-empossada gerente Valquíria Santos, em um encontro histórico realizado no último dia 5 na sede da Escola Estadual Comunitária Rural (EECOR) de Colatina, uma das escolas-símbolo da luta das comunidades rurais capixabas por suas escolas. 

“Ficamos quatro anos sem nem conseguir conversar na Sedu e agora conseguimos trazer a gerente pra nossa reunião, que assume diante da gente esse compromisso de tocar as diretrizes, estruturar a Sedu pra atender às demandas do campo e analisar esses processos de reabertura de escolas”, declarou, na ocasião, a o conselheiro Alex Nepel Marins, professor de EFA e representante da Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espirito Santo (Raceffaes) no Comeces. 

As prioridades são: reabertura de escolas do campo fechadas ilegalmente pela gestão de Paulo Hartung; reestruturar a gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola e criar estruturas mínimas para o setor nas superintendências regionais de Educação; aprovação das diretrizes estaduais de Educação do Campo, paradas há quatro anos; e criação e fortalecimento de comitês municipais/regionais. 

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