Ales aprova indicação para Casagrande manter R$ 47 milhões em fundos ambientais

''Na próxima catástrofe climática irão colocar a culpa em São Pedro”, alerta Majeski, autor da indicação

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, na tarde dessa segunda-feira (15), a indicação de Sergio Majeski (PSB) para que o governador Renato Casagrande mantenha R$ 47,4 milhões em fundos ambientais do Estado e os utilize na conservação ambiental, ao invés de reverter o montante para o Tesouro Estadual.

“Esse dinheiro público é o que deixa de ser usado para prevenir secas e enchentes. Graças a uma lei aprovada pela Ales em 2016 (contra o meu voto), PH [Paulo Hartung] usou, nesse mesmo ano, R$ 57 milhões desses fundos para outros fins; agora Casagrande poderá usar 47 milhões, também para outras finalidades. Na próxima catástrofe climática irão colocar a culpa em São Pedro novamente!”, declarou o deputado em suas redes sociais na manhã desta terça-feira (16).

Após a retirada de 2016, quando da aprovação da citada lei – de número 833/2016 – durante dois anos não houve registros de novas retiradas de recursos, mas agora em 2019, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) apresentou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) a reversão de R$ 45 milhões do Fundágua e R$ 2,4 milhões do Fundema, recursos que não foram aplicados em políticas ambientais por Hartung em 2018.

A indicação para Casagrande é uma medida de urgência, que visa garantir a manutenção dos recursos em sua origem, até que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 011/2019, também de autoria de Maejski e que visa impedir essa reversão de recursos, siga os trâmites e seja aprovado pelos parlamentares, anulando os efeitos da LC 833/2016. 

Os fundos ambientais são geridos pela Seama e pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e financiam, entre outras ações, o Reflorestar, o que pode ajudar a explicar os tímidos resultados obtidos até o momento pelo propalado programa.

O Fundágua, nos termos da lei que o instituiu, ressalta Majeski, objetiva dar suporte financeiro à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações nela prevista, bem como às ações, programas e projetos voltados para segurança hídrica, manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal e ao aperfeiçoamento de profissionais da área ambiental. “O fundo também viabiliza o pagamento de serviços ambientais aos proprietários que optem por preservar áreas florestais em suas propriedades”, disse o deputado.

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