Ação de ex-cobrador contra Magno Malta tem andamento na Justiça

Luiz Alves de Lima, preso e inocentado pela Justiça, move vários processos contra o ex-senador

O caso envolvendo o ex-senador Magno Malta (PR) e o ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima, preso acusado de estuprar a própria filha de apenas dois anos após exposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia em 2009 e posteriormente inocentado, teve desdobramento na Justiça. Há duas semanas os dois se encontraram em uma audiência de conciliação em Vitória, na ação cível que Luiz Alves move contra ele por vídeo publicado em suas redes sociais, em outubro de 2018, época das eleições, em que chama o cobrador de "vagabundo". A gravação foi uma tentativa do ex-senador de se defender da denúncia revelada com exclusividade por Século Diário e que gerou reações não só no Estado mas em todo o País, com ampla repercussão na imprensa nacional.

Também estão em curso outros processos movidos por Luiz Alves contra Magno na esfera cível, além de denúncias do Ministério Público Estadual (MPES) e Ministério Público Federal (MPF) que geraram dois processos criminais em andamento. 

“Na CPI da Pedofilia, o vagabundo que nós perseguimos… O mal que fizemos foi defender as crianças. E foi o tempo todo de verdade, o tempo todo com vagabundo… Agora, vagabundo ofendido correu pra Justiça, é direito de cada um… Mas tá aqui alguém de mãos limpas… Se enfrentou vagabundo foi para defender os pequenos”, disse o ex-senador no vídeo. 



A audiência terminou sem conciliação, com a próxima marcada para o dia 7 de maio, às 14 horas. Como perdeu o foro privilegiado, Magno é agora julgado pela Justiça Comum. 

Pensão Vitalícia 

O caso divulgado com exclusividade por Século Diário trata de acusação contra Magno de ter usado uma menina de dois anos e seus pais com o objetivo de ganhar os holofotes da mídia na véspera de disputar a reeleição para o Senado, em 2010. O senador colocou o caso na mídia do Estado e do país na época, ganhando espaço até na imprensa internacional, legitimando a CPI da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, presidida por ele até o ano passado. 


Luiz e sua esposa Cleonice da Conceição Silva contam que perderam a guarda da filha e ficaram presos, além de sofrerem intimidação e ameaças. Cleonice foi detida por 45 dias em que sofreu tortura psicológica para acusar o marido de ter estuprado a própria filha. Luiz ficou preso por nove meses, sofrendo todo tipo de tortura (física e psicológica) até ser inocentado pela Justiça. Como sequelas, o cobrador perdeu totalmente a visão de um dos olhos, e parcialmente do outro, ficando totalmente incapacitado para o trabalho.

Cleonice afirmou nesta semana à reportagem de Século Diário, que desde a prisão sofre com o preconceito e não consegue arrumar emprego. "Uma vez, fui comentar com uma patroa o que havia ocorrido e, mesmo eu sendo inocente, ela me demitiu". Cleonice também não se recuperou do trauma de ter ficado afastado da filha. "Levaram ela pra um abrigo onde ficou três meses. Depois minha mãe conseguiu a guarda provisória. Tenho uma cartinha dela em que conta a tristeza de ter ficado afastada da gente", lamenta. 

Em um dos processos cíveis, o cobrador já conseguiu obter do Estado, em decisão liminar, uma pensão vitalícia de R$ 2 mil pela prisão e torturas sofridas na penitenciária estadual. Luiz Alves de Lima relata que foi torturado fisicamente nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Cariacica (CPDC), até quase ser morto. Dentre as práticas de tortura a que teria sido submetido no local, aponta asfixia com sacola na cabeça; choques elétricos, principalmente no órgão genital; e surras. Dia sim, dia não, segundo ele, era colocado amarrado dentro de tonel de água gelada. 

Um terceiro processo cível também está em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. Nesse, o cobrador pede uma indenização de R$ 212 mil ao ex-senador pelos danos que ele e sua família sofreram desde que foi exposto com estuprador da própria filha em sessão da CPI da Pedofilia, transmitida por toda imprensa local e nacional.   

Coadjuvantes 

A tortura psicológica, apontam os relatos de Luiz Alves de Lima, foi presidida pelo próprio senador Magno Malta e teria contado com a participação de dois delegados da Polícia Civil, Marcelo Nolasco e Márcio Lucas Malheiros de Oliveira. Magno Malta, como afirma o cobrador em matérias publicadas na época, convocou a imprensa local e nacional para apresentar o acusado – ele o chamava de estuprador -  e o caso explodiu nas televisões, rádios e jornais. O caso rendeu reportagens e notícias durante meses, quando Magno Malta aparecia como o herói que descobriu o caso e puniu o culpado.

Há um coadjuvante citado pelo cobrador por ter tido participação decisiva no caso, o médico legista Rogério Piontkowski, que sustentou o indiciamento e a ação penal. Ele atestou o rompimento do hímen da criança e o comprometimento anal. Isso no dia que os pais foram presos. 

Rogério Piontkowski, médico legista da Polícia Civil do Espírito Santo, concluiu: “Submetida a Exame de Conjunção Carnal e Coito Anal em 24/4/2009, foi atestado 'ruptura himenal antiga em 11 e 2 horas', ou seja, o desvirginamento da vítima”, conforme o laudo, como cita o juiz que deu a sentença que inocentou o pai sete anos depois. Neste dia, Luiz Alves de Lima tinha permanecido em casa, enquanto sua mulher trabalhava fora. 

Posteriormente, uma perita judicial, a médica Clicie Cristina Lima Turra, afirma em laudo que a criança era virgem. “... Foi observado genitália compatível com a idade. Hímen anular íntegro. Ausência de lesões de natureza violenta na genitália externa, períneo e ânus”, atestou a perita ao juiz, em 2012. Aí a história já favorecia os denunciados.

Inferno astral

Desde que perdeu as eleições de 2018, Magno Malta enfrenta um verdadeiro inferno astral. Após a derrota nas urnas, o ex-senador, cotado para ser ministro do governo de Jair Bolsonaro, ficou de fora do alto escalão do novo governo federal. Em seu lugar, assumiu sua subordinada, Damares Alves, que ocupava o cargo de assessora parlamentar no gabinete de Malta. 

Logo após as eleições de Bolsonaro, Magno Malta passou um tempo anunciando, por conta própria, que seria ministro da Família, dando sua nomeação como certa. Especulações dão conta, no entanto, de que sua participação no governo foi barrada após a repercussão do caso com o ex-cobrador de ônibus Luiz Alves Lima.

Recentemente, foi revelado também pela atual deputada federal e cantora gospel Lauriete (PR) o fim do casamento com Magno Malta. Nesta semana, circulou um vídeo pelas redes sociais em que o ex-senador faz propaganda de suplementos alimentares, geralmente utilizado pelos frequentadores de academias de ginástica.  

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