Justiça ou vingança?

O encarceramento excessivo demonstra a falência da justiça, enquanto a sociedade paga caro para satisfazer seu desejo de vingança

O Brasil prende muito, mal e sem objetivo. 

A superlotação dos presídios brasileiros é uma demonstração clara da ineficiência de nosso sistema de justiça. 

A sociedade paga uma conta muito alta para favorecer uma moral conveniente às classes dominantes e assume a responsabilidade por um sistema seletivo de punição, que privilegia o encarceramento dos mais fracos, permite a impunidade dos mais fortes e alimenta uma cadeia de equívocos que favorece as elites e massacra as classes menos privilegiadas, principalmente jovens, negros, pobres e de periferia.

Analisando pelo encarceramento, estaremos partindo do efeito para a causa, ou seja, é preciso entender que a opção por crimes que levam à necessidade de segregação é uma decisão política e atende a interesses maiores. 

Só para exemplificar, voltemos ao caso dos 80 tiros no carro do músico Evaldo Rosa, no Rio de Janeiro. Nos primeiros resultados do julgamento já podemos ver que: o que “atende” a sociedade é a condenação e o encarceramento do recruta, ou dos recrutas, que realizaram a ação, ou seja dispararam os tiros, enquanto a responsabilidade das autoridades que decidiram por colocá-los na rua sem o devido preparo, que priorizaram a ação de repressão aos crimes contra o patrimônio, em detrimento da defesa da vida, não entram na demanda judicial.

Com a terceira maior população carcerária do mundo, já em torno de 1 milhão de pessoas, das quais pelo menos um terço está preso por tráfico e com uma taxa de ocupação superior a 200%, o Brasil demonstra total falência em sua forma de atuar enquanto Estado garantidor da justiça. Não prioriza sua população, mas os interesses econômicos das elites, que se beneficiam em todas as situações.

A separação em drogas lícitas e ilícitas é puramente ideológica, não podemos comparar estragos do alcoolismo, do tabagismo e do consumo dos medicamentos “controlados”, com o das drogas ditas ilícitas, em termos do “universo de atingidos”. Contudo, quando voltamos para as consequências da proibição do tráfico (no sentido do trânsito) que, vale ressaltar, não impede sua circulação, mas multiplica exponencialmente os danos, precisamos buscar a rede de interesses na manutenção dessa ineficácia, na pergunta fundamental: quem ganha e quem perde? 

O uso da droga dita ilícita está para além das classes sociais, o comércio, desde a produção até o consumo final, também envolve todas as classes e, no tráfico, na repressão, nas condenações e no encarceramento existe um exército bem definido de peão e xadrez, onde as classes mais abastadas, em qualquer posição que estejam jogando, não tem, em nenhum desses momentos, o mesmo tratamento das classes mais baixas.

Não encontramos nos presídios, salvo raras exceções, os donos das aeronaves que trazem a droga e as armas de outros países, os donos dos grandes laboratórios de produção da droga, e nem mesmo os “jovens de classe média” que traficam, mas somente a massa dos soldados do tráfico, ou peões. Da mesma forma não encontramos mortos nos confrontos os baluartes do “enfrentamento”: juízes, promotores, delegados de polícia ou autoridades produtoras das leis de repressão, mas somente os recrutas, guardas, soldados, cabos, sargentos, tenentes, investigadores e agentes, enfim, aí também os peões...

Quando observamos o encarceramento em si, não enxergamos no processo de julgamento a compreensão dos motivos que levaram ao “desvio de conduta” ou o “rompimento com a moral da sociedade” enquanto instrumento para políticas públicas e tratamento da questão social, e muito menos, uma porta de saída para esses mais fracos que vão parar nos presídios, onde a ressocialização mais é uma bandeira publicitária que uma preocupação política.  

Por isso, é possível concluir que à farsa de justiça se sobrepõe a necessidade de vingança, que apenas esconde o lixo embaixo do tapete de nossa própria hipocrisia, gerando um custo absurdo, que recai sobre a sociedade, sem a menor expectativa de solução do problema da violência, que afeta mesmo, muito mais, os mais fracos.


Everaldo Barreto é professor de Filosofia
 

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