A um passo da ditadura

Censura a veículos de comunicação imposta por ministro do STF não encontra justificativa em um estado democrático

O Brasil vive tempos obscuros, a cada dia configurados em atos com inconfundíveis características de um Estado de exceção. Nesse cenário, abre-se um largo viés de insegurança jurídica e desrespeito à Constituição Federal. O exemplo mais recente, a censura a órgãos de imprensa imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, leva o País a um passo da ditadura. 

Ao mandar bloquear o site O Antagonista e retirar do ar matéria jornalística na revista digital Crusoé, o ministro se reveste de autoritarismo e, com isso, deixa de ser um dos guardiões da Constituição, transformando-se em algoz da democracia. 

O ato de Alexandre de Moraes é mais uma comprovação da situação precária das instituições brasileiras, que atinge a liberdade de imprensa e também a de expressão, característica natural somente nas ditaduras. Mais grave ainda, é que a censura imposta aos dois veículos de comunicação tenta passar uma borracha em fatos constantes de inquérito policial que envolvem o presidente do STF, Dias Toffoli. 

A repercussão negativa foi registrada no Estado, embora com tímidas manifestações: apesar do atraso em se pronunciar, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Espírito Santo (Sindijornalista) engrossou o coro de protesto contra a medida do ministro, que mereceu, também, pronunciamentos do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) da tribuna da Assembleia Legislativa.

Sob o título O amigo do amigo do meu pai, as matérias jornalísticas censuradas apontam que um personagem identificado nas investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato é o ministro Toffoli, quando era advogado geral da União, que teria ligações com a empreiteira Norberto Odebrecht.  

Destaque-se que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da operação. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido 'amigo do amigo do meu pai' refere-se a Toffoli.

A censura e as multas impostas aos veículos jogam por terra o conceito de liberdade de imprensa e repetem expedientes registrados no Espírito Santo nos últimos anos, em que Século Diário foi alvo constante.

No caso atual, também colocam o ministro Alexandre de Moraes em situação extremamente incômoda, ao tachar de notícias falsas (fake news) peças de inquérito policial ainda em investigação.

É evidente que a imprensa também está suscetível a erros. No entanto, existem mecanismos apropriados para esclarecê-los, por meios legais. Censurar previamente, sem uma apuração mais rígida, somente para resguardar a figura de "peixes grandes" da sociedade, é inconcebível em um regime democrático. Romper essa prática é, mais do que nunca, uma medida urgente.

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